Empresa vencedora de pregão eletrônico entra com Mandado de Segurança após desclassificação controversa; contratação de segunda colocada pode gerar gasto extra recorde aos cofres municipais.
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| Posto de combustível Foto: Marcelo Casal Jr/Abr |
Uma nova disputa jurídica chegou à 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal nesta semana. O Posto Smart Ltda impetrou um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o prefeito de Castanhal, Hélio Leite da Silva, e o pregoeiro Rodrigo Pinheiro Muller. A ação questiona a desclassificação da empresa no Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025, destinado à aquisição de combustíveis para a frota do município.
O Cerne da Polêmica: Preço Baixo ou Ilegalidade?
O Posto Smart foi desclassificado sob a alegação de "inexequibilidade" de sua proposta para os itens de gasolina comum e óleo diesel S-500. No entanto, a empresa argumenta que apresentou o menor preço e que o edital estabelecia que apenas descontos superiores a 25% em relação ao valor estimado seriam indícios de preço inexequível.
Segundo o processo, o desconto oferecido pela impetrante foi de aproximadamente 8,08% na gasolina e 16,07% no diesel. A empresa afirma que a prefeitura inovou nas regras após a fase de lances, exigindo documentos não previstos no edital e ignorando notas fiscais que comprovavam descontos comerciais obtidos junto à distribuidora.
Prejuízo Quantificável ao Erário
O ponto mais alarmante da denúncia apresentada à Justiça é o impacto financeiro direto para os moradores de Castanhal. Ao manter a desclassificação da proposta mais barata e caminhar para a contratação da segunda colocada (Posto Palmeiras), o município passará a pagar um valor substancialmente maior.
A diferença calculada na ação revela que o Município de Castanhal pagará R$ 868.804,76 a mais caso a contratação da segunda colocada seja consolidada.
Argumentação Jurídica
O advogado da causa sustenta que houve violação aos princípios do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. A defesa da empresa ressalta que o Posto Smart já é fornecedor atual do município desde 2024, executando contratos sem qualquer histórico de inadimplemento.
O Jornal de Castanhal reforça seu compromisso com a imparcialidade e a verdade dos fatos. Conforme o documento judicial, as autoridades citadas (Prefeito Hélio Leite e o pregoeiro Rodrigo Muller) deverão ser notificadas para prestar informações no prazo legal. O espaço deste portal permanece aberto para que a Prefeitura de Castanhal e os demais citados apresentem suas versões e esclarecimentos sobre o processo licitatório.