Investigação apura denúncias de vizinhos sobre emissão de partículas de tinta, mau cheiro e barulho excessivo em estabelecimento de pintura automotiva.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, oficializou a abertura de uma investigação para apurar possíveis crimes ambientais cometidos por uma oficina de lanternagem e pintura no município.
A Portaria nº 01/2026, assinada pela Promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha em 27 de janeiro de 2026, instaura o Inquérito Civil nº 06.2026.00000132-0. O alvo da apuração é um estabelecimento de propriedade identificado no documento oficial apenas pela alcunha de "Patrãozinho".
Entenda as denúncias
O procedimento foi aberto após o recebimento de reclamações sobre os impactos da atividade da oficina na vizinhança. O objeto da investigação cita especificamente três problemas principais que podem configurar afronta à legislação ambiental vigente:
- Liberação de partículas de tinta: Resíduos químicos que se espalham pelo ar;
- Emissão de odores intensos: Cheiro forte de produtos químicos e solventes;
- Poluição sonora: Produção excessiva de ruídos decorrentes dos serviços de conserto.
Próximos passos da investigação
Com a instauração do inquérito, a Promotoria busca reunir provas técnicas e ouvir as partes envolvidas. Dependendo do que for apurado, o Ministério Público poderá tomar medidas como o ajuizamento de ações judiciais pertinentes, a expedição de Recomendações para adequação do espaço ou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Caso as irregularidades não sejam comprovadas ou sejam sanadas, o processo poderá ser arquivado.
Os autos do inquérito encontram-se à disposição para consulta pública no átrio da sede da Promotoria de Justiça de Castanhal, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 2638, Bairro Centro.