Ações do Ministério Público buscam garantir transferências urgentes para cirurgias torácicas e a regularidade no atendimento oncológico pelo IASEP no município.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou novos procedimentos administrativos para monitorar e garantir o direito à saúde em Castanhal. As medidas, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (26), focam em casos de alta complexidade que exigem intervenção imediata do poder público.
Tratamento Oncológico
A 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, por meio da Portaria nº 005/2026, deu início ao procedimento SAJ nº 09.2026.00000464-0. O objetivo é realizar uma fiscalização continuada sobre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), visando assegurar o cumprimento da legislação e a prestação adequada de serviço de saúde no tratamento oncológico de uma paciente local.
Transferências de Urgência
Em outra frente, a 4ª Promotoria de Justiça Cível instaurou o procedimento SAJ nº 09.2026.00000491-7 para acompanhar a transferência hospitalar de urgência de um paciente que necessita de cirurgia torácica. A ação tem como polo passivo a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), cobrando celeridade na oferta de leito com a retaguarda especializada necessária.
Atendimento Os cidadãos que desejarem acompanhar o andamento dessas e de outras fiscalizações podem se dirigir à sede da Promotoria de Justiça em Castanhal, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 2638, no Bairro Centro.