Portaria nº 122/2026 da SEMED oficializa a participação de três representantes de turma nas reuniões bimestrais que definem o futuro pedagógico da escola.
A dinâmica de avaliação nas escolas da Prefeitura de Castanhal vai mudar. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) publicou nesta terça-feira (03) a Portaria nº 122/2026, que institui oficialmente o Conselho de Classe em toda a rede pública municipal. A grande novidade é a inclusão formal dos estudantes no processo de decisão.
O Conselho de Classe é a instância onde se discute o desempenho das turmas, as notas, o comportamento e as estratégias de ensino. Antes restrito muitas vezes apenas aos profissionais da escola, agora o colegiado deverá abrir as portas para quem é o foco da educação: o aluno.
Como será a participação dos alunos
De acordo com o Artigo 3º da nova portaria, o Conselho de Classe será composto obrigatoriamente por:
- Um representante da gestão escolar;
- Um Especialista em Educação;
- Todos os professores da turma; e
- Três representantes dos estudantes da turma.
A participação dos alunos é facultativa (opcional), devendo a turma indicar seus representantes. O objetivo é permitir que os estudantes apresentem reivindicações pedagógicas e participem da autoavaliação do processo de ensino.
Poder de Decisão
As reuniões acontecerão ordinariamente a cada bimestre. É importante destacar que o Conselho não é apenas consultivo; suas decisões têm caráter vinculante, ou seja, devem ser implementadas pela escola.
Entre as funções do Conselho estão:
- Avaliar o desempenho: Analisar notas e comportamento;
- Combater a evasão: Identificar alunos com faltas excessivas e risco de abandono (alinhado à nova política de Busca Ativa);
- Propor melhorias: Sugerir estratégias para alunos com dificuldade de aprendizagem.
Organização
A gestão da escola será responsável por organizar o calendário e convocar os participantes. As deliberações devem ser registradas em ata, listando os encaminhamentos pedagógicos e os responsáveis pela execução.
A medida visa democratizar a gestão escolar e alinhar Castanhal às diretrizes do Plano Nacional de Educação e do Estatuto da Criança e do Adolescente.