Vereadores aprovam fim da proibição de aparelhos eletrônicos em instituições bancárias, citando avanço tecnológico e praticidade para a população.


O Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Sérgio Leal, que revoga a lei municipal nº 017/2014, foi aprovado por maioria na Câmara Municipal de Castanhal. A antiga lei proibia o uso de celulares, radiotransmissores e similares no interior de instituições bancárias do município.

Durante a discussão, o vereador Sérgio Leal argumentou que a lei anterior estava "ultrapassada" devido à dinâmica atual e à inseparabilidade da vida da população do celular, especialmente para transações como Pix. Ele ressaltou que a proibição original em 2014 foi uma medida contra assaltos, mas que o cenário da criminalidade mudou. Sérgio Leal afirmou que 80% da população de Castanhal deseja a revogação da lei e que a proibição não está sendo obedecida.

Em contrapartida, o vereador Paulo Henrique defendeu a manutenção da lei, alegando que sua revogação seria um "desserviço para Castanhal" e colocaria a população à mercê da criminalidade. Ele enfatizou a importância da lei na prevenção de crimes como extorsões e coações para efetuar transações, destacando que "a criminalidade fez foi crescer" e que a população "vai optar pela segurança.

No entanto, vereadores como Adonai Félix e Jurinha apoiaram a revogação, citando a frustração dos seguranças bancários em fazer cumprir uma lei que os próprios gerentes pedem para os clientes desrespeitarem para realizar transações digitais. O presidente da Câmara também se manifestou a favor da revogação, afirmando que a lei "já perdeu a eficácia há um bom tempo" e que a maioria dos municípios que aprovaram leis similares já as revogaram.

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