Prefeitura lança edital de concorrência eletrônica para concessão do serviço por 20 anos. Vencedora será definida pelo menor valor de tarifa e deverá operar com frota monitorada por GPS.
A Prefeitura de Castanhal, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN), deu um passo decisivo para resolver o problema do transporte coletivo na cidade. Foi publicado no Diário Oficial o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica (nº 002/2026), marcada para acontecer no dia 25 de março de 2026, às 09h00.
O objetivo é contratar uma empresa para a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros pelos próximos 20 anos. Segundo o edital, o valor estimado global do contrato ultrapassa os R$ 429 milhões ao longo das duas décadas de vigência.
Menor Tarifa e Frota
O critério de julgamento da licitação será o de Menor Tarifa. O edital estabelece um valor máximo de referência (tarifa teto) de R$ 4,90 para a passagem. Ou seja, vencerá a empresa que oferecer o serviço cobrando este valor ou menos dos usuários.
Além do preço, a nova concessionária terá obrigações rígidas de modernização. O edital prevê uma frota operacional de 26 ônibus básicos, mais 3 veículos de reserva técnica, totalizando 29 veículos.
Tecnologia e Segurança
Entre as exigências para a nova operadora, destaca-se a obrigatoriedade de implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), garantindo mais agilidade no embarque. A segurança e o monitoramento também são pontos chave: todos os veículos deverão possuir sistema de câmeras de segurança e rastreamento via GPS em tempo real.
A disputa ocorrerá em ambiente virtual, através do portal de compras Licitanet. Empresas interessadas já podem consultar o edital completo e seus anexos no site da Prefeitura ou no Portal da Transparência de Castanhal.