Promotoria apura denúncias de "violação sistemática" de direitos pela COOPERTAME; rota é muito utilizada por turistas de Castanhal que vão a Algodoal.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Maracanã, instaurou um procedimento administrativo para investigar a Cooperativa de Transporte (COOPERTAME). A medida visa apurar denúncias graves sobre o desrespeito ao Estatuto do Idoso no transporte intermunicipal.
Segundo a Portaria nº 003/2026-MP/PJM , assinada pela promotora Brenda Melissa Fernandes Loureiro Braga , a cooperativa estaria cometendo "violação sistemática ao direito de gratuidade no transporte de idosos".
O procedimento (nº 09.2025.00000787-0) não mira apenas a cooperativa, mas também a fiscalização do setor. O MPPA pretende avaliar a atuação da ARTRAN (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará) na fiscalização dessas linhas, verificando se o órgão tem cumprido seu papel de coibir tais práticas.
Impacto para Castanhal
A notícia é de relevante interesse para os moradores de Castanhal. A rota operada pela COOPERTAME é o principal acesso terrestre para o município de Maracanã, porta de entrada para a ilha de Algodoal, um dos destinos de lazer mais procurados pelos castanhalenses nos finais de semana e feriados.
A investigação busca garantir que idosos que se deslocam entre as cidades da região não tenham seu direito de ir e vir cerceado por cobranças indevidas ou recusa de embarque.
Denúncias sobre irregularidades no transporte podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público de Maracanã pelo e-mail: mpmaracana@mppa.mp.br