4ª Promotoria de Justiça instaura Inquérito Civil para acompanhar fiscalizações da DEMAPA e SEMAS contra o Posto Iccar Ltda.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 4ª Promotoria de Justiça de Santa Izabel do Pará, abriu um procedimento oficial para investigar questões ambientais envolvendo um posto de combustíveis na região metropolitana.
A medida visa acompanhar de perto as investigações que já estão em curso por órgãos de controle ambiental contra o Posto Iccar Ltda. O Inquérito Civil (nº 06.2026.00000020-0) foi instaurado pelo promotor de justiça Daniel Menezes Barros.
Segundo a portaria publicada, o objetivo do Ministério Público é fiscalizar e dar celeridade às apurações que estão sendo realizadas pela Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
A atuação do MP reforça a necessidade de cumprimento das normas ambientais por estabelecimentos que manuseiam combustíveis e produtos perigosos na região, garantindo a segurança da população de Santa Izabel e dos transeuntes da Região Metropolitana.
O inquérito encontra-se à disposição para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Santa Izabel do Pará, localizada no bairro Nova Brasília.