Em pronunciamento na Câmara Municipal, parlamentar destaca que portaria de busca ativa precisa considerar a realidade de estudantes atípicos que enfrentam crises e noites sem sono.
A vereadora Cláudia Seabra (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Castanhal nesta quinta-feira (05) para fazer um apelo à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O foco da parlamentar foi a Portaria 121/2026, que trata da busca ativa de alunos faltosos, mas que, segundo ela, pode estar penalizando injustamente famílias de crianças atípicas.
Cláudia parabenizou a intenção da portaria em combater a evasão escolar, mas ressaltou que o limite de cinco faltas para acionamento do Conselho Tutelar não condiz com a rotina de alunos da educação especial, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"Muitas vezes o aluno TEA não dorme à noite, tem crises, e naquele momento a família não consegue um atestado médico imediato. A realidade dos alunos público-alvo da educação especial é diferente e precisa de um olhar sensível e diferenciado", afirmou a vereadora.
A parlamentar relatou ter sido procurada por diversos pais preocupados com a rigidez das normas e pediu que a Semed revise os critérios de justificativa para esses casos específicos, evitando que famílias que já enfrentam desafios diários sejam expostas a processos desnecessários no Conselho Tutelar.
Homenagem no TCE-PA Ainda em seu discurso, Cláudia Seabra destacou a recente homenagem prestada pelo conselheiro César Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), à presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. A gestora recebeu a Medalha de Mérito Alacid Nunes, reconhecimento que a vereadora considerou justo dada a atuação de Pacobahyba em prol da educação no Pará e no Brasil.