Sessão Especial liderada pelo deputado Aveilton Souza reuniu centenas de profissionais para cobrar valorização salarial e melhorias na infraestrutura dos conselhos.
 |
| Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA) |
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi palco, nesta segunda-feira (2), de um importante debate sobre o futuro da proteção à infância no estado. Em Sessão Especial realizada no auditório João Batista, lideranças políticas e cerca de 300 conselheiros tutelares de diversas regiões discutiram a urgência de um reajuste salarial e condições dignas de trabalho.
A principal articulação do encontro, presidido pelo deputado Aveilton Souza (PSD), é o encaminhamento de um Projeto de Indicação ao Governo do Estado. A proposta visa instituir um piso salarial de, no mínimo, R$ 5 mil para a categoria no Pará.
"A sessão reuniu cerca de 300 conselheiros de diversos municípios que, em um ato democrático, vieram clamar por um reajuste digno. Nosso encaminhamento ao Poder Executivo visa garantir o piso da categoria para que passem a receber ao menos R$ 5 mil", declarou o deputado Aveilton.
Desafios estruturais e financeiros
Além da questão salarial, a precariedade da infraestrutura nos municípios foi pauta central. O deputado João Pingarilho (Podemos) destacou que a luta não é apenas estadual, mas federal, necessitando de repasses que garantam desde a reforma de prédios até a capacitação contínua.
"Testemunhamos as dificuldades relatadas, que vão desde a precarização dos prédios até a falta de capacitação. Essa união de deputados fortalece a luta e devemos levar essa pauta ao Congresso Nacional", defendeu Pingarilho.
A realidade dispar do estado foi exposta pela conselheira Eliane de Fátima, de Belém. Segundo ela, enquanto na capital a remuneração gira em torno de R$ 3.800,00 — valor congelado há anos —, no interior a situação é crítica.
"Em outras cidades, colegas ganham metade disso. Lutamos por manutenção de prédios e transporte para trabalharmos com segurança. Hoje renovamos nossa esperança", afirmou a conselheira.
Dados alarmantes
O professor e ex-conselheiro Sérgio Borges apresentou um levantamento realizado em mais de 100 conselhos tutelares paraenses. A pesquisa revelou que a grande maioria dos profissionais no estado sobrevive com remuneração entre um e dois salários mínimos, reforçando a necessidade de uma legislação estadual que formalize o piso.
A sessão contou com amplo apoio parlamentar, incluindo a presença dos deputados Thiago Araújo (Republicanos), Braz (PDT), Fábio Freitas (Republicanos), Dirceu Ten Caten (PT), Carlos Bordalo (PT), Andréia Xarão (MDB) e Maria do Carmo (PT), além de vereadores de vários municípios.
Entenda o papel do Conselho Tutelar
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial ao sistema de garantia de direitos. Sua missão é zelar pelo cumprimento dos direitos da população infantojuvenil — como saúde, educação e convivência familiar —, atuando como porta-voz da sociedade junto a escolas, serviços públicos e justiça.