MP apura falhas na saúde e cobra leitos em Castanhal

Ministério Público instaura procedimentos para assegurar transferências de urgência, exames do IASEP e cirurgia infantil no município.

MPPA em Castanhal instaura procedimentos para garantir transferências hospitalares urgentes, exames do IASEP e cirurgia infantil.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimentos administrativos visando garantir a adequada prestação de serviços de saúde à população de Castanhal. Como o único jornal da região com Certificado Legal para publicações oficiais, o Jornal de Castanhal detalha as medidas tomadas pelas promotorias locais para reverter negativas e demoras no atendimento médico.

Intervenção em Transferências Hospitalares

A 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal instaurou dois procedimentos administrativos para tutelar o direito individual indisponível à saúde de pacientes do município.

Casos no Hospital Municipal e Regional

O primeiro caso apura a necessidade de transferência urgente da paciente C.D.S.B. para uma unidade hospitalar com serviço especializado em cirurgia cardiovascular. O procedimento tem como polos passivos o Hospital Regional Público de Castanhal, a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal e a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA).

O segundo procedimento cobra a transferência em caráter de urgência da paciente D.D.S.C.D.S. para um leito cirúrgico em unidade de referência. Os alvos desta fiscalização são o Hospital Municipal de Castanhal, a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal e a SESPA.

Fiscalização do IASEP e Assistência Pediátrica

A 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania instaurou um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (IASEP). O órgão atua para assegurar o efetivo cumprimento da legislação e a autorização para a realização de um exame médico solicitado pela paciente Marlene Araujo do Nascimento.

Na área pediátrica, a 7ª Promotoria de Justiça de Castanhal abriu procedimento para acompanhar a prestação do serviço público de saúde a uma criança, identificada pelas iniciais M. H. M.. O MPPA foca especificamente na garantia de uma avaliação com anestesista e na eventual cirurgia de retirada de bolsa de colostomia, exigindo o pleno acesso ao tratamento adequado para o paciente.