Promotoria apura supostas irregularidades em contratos de roçagem e capina na Secretaria de Educação durante os anos de 2022 e 2023.
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| MPPA apura irregularidades em serviços de roçagem em Igarapé-Açu na gestão de Normando Riachão. Foto: Reprodução/Redes sociais |
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito Normando Riachão. A portaria, assinada pela Promotora de Justiça Andressa Ávila Pinheiro, foca na execução de serviços de roçagem e capina contratados pela Secretaria Municipal de Educação.
Detalhes do Inquérito e Empresas Envolvidas
A investigação, registrada sob o número SAJ 06.2026.00000380-7 (Portaria nº 14/2026-MP/PJIGA), busca esclarecer a legalidade dos contratos firmados com as empresas Dakar Comércio e Serviço Ltda. e Construtora Construforte EIRELI.
O escopo do Ministério Público abrange os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Segundo o documento oficial, há indícios que demandam verificação sobre:
- Eventual favorecimento indevido das empresas mencionadas;
- Pagamentos irregulares por serviços prestados;
- Possível prejuízo ao erário municipal de Igarapé-Açu.
Transparência e Defesa do Patrimônio Público
A instauração do procedimento administrativo é uma etapa fundamental para a proteção do interesse público. O MPPA tem como objetivo apurar se os recursos destinados à manutenção das unidades de ensino foram aplicados conforme os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Jornal de Castanhal, como veículo de referência no nordeste paraense e único com Certificado Legal para publicações oficiais na região, reafirma seu compromisso com a verdade e a transparência. O espaço segue aberto para que os citados e suas respectivas defesas apresentem esclarecimentos sobre os fatos narrados na portaria.
Informações Complementares
A Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu funciona na Av. Magalhães Barata, nº 1880, no Bairro Centro. O extrato da portaria foi tornado público em 31 de março de 2026, reafirmando o papel fiscalizador do órgão ministerial na região.