Ação civil pública pede medidas urgentes após omissão do município diante de caso grave envolvendo animal doente e gestante
 |
| A situação do animal é grave, pois além de estar acometida por uma doença infecciosa, ela também está em estágio avançado de gestação. Foto: Divulgação |
O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para assegurar o resgate, acolhimento e tratamento de uma cadela comunitária encontrada em situação de extrema vulnerabilidade no município de Castanhal, nordeste paraense.
A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e de Cidadania de Castanhal, que também responde pela 6ª Promotoria e coordena o Núcleo de Defesa do Direito dos Animais.
A cadela foi encontrada em estado crítico, sendo portadora de Tumor Venéreo Transmissível (TVT), uma doença contagiosa que compromete gravemente a saúde do animal. Além disso, ela está em estágio avançado de gestação, o que aumenta significativamente o risco de morte tanto para ela quanto para os filhotes.
Segundo o MPPA, a situação também representa risco sanitário, devido à possibilidade de disseminação da enfermidade.
Omissão do poder público motivou ação judicial
Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público havia expedido o Ofício nº 246/2026-MP/6ªPJ, solicitando providências urgentes ao município no prazo de 48 horas. No entanto, não houve resposta efetiva por parte da administração municipal.
Diante da omissão, a promotoria decidiu acionar o Judiciário para garantir a proteção do animal.
Em decisão proferida em regime de plantão, o Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal reconheceu a urgência do caso e determinou que o município adote, no prazo de 24 horas, uma série de medidas, incluindo:
- Resgate do animal
- Acolhimento adequado
- Fornecimento de alimentação e água
- Atendimento médico veterinário imediato
A decisão também prevê que os cuidados sejam estendidos aos filhotes após o nascimento.
Para viabilizar o atendimento, o município poderá utilizar a estrutura do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Pará, com custos arcados pelo poder público municipal.
A Justiça fixou multa diária em caso de descumprimento da decisão, reforçando a obrigatoriedade da medida. De acordo com a promotora Maria José Cunha, a Constituição Federal estabelece de forma clara o dever do poder público de proteger os animais e impedir práticas que os submetam à crueldade.
Além da proteção imediata da cadela, o MPPA destaca que a ação tem como objetivo incentivar a implementação de políticas públicas eficazes voltadas ao manejo, acolhimento e tratamento de animais em situação de rua em Castanhal.
O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas judiciais e extrajudiciais, caso haja descumprimento das determinações.