Reunião estratégica discutiu a regularização de batedores e a criação de uma comissão especial para monitorar a manipulação do fruto no município.
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| O coordenador da Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental de Castanhal, Magno Fabrício Nascimento Carneiro e a promotora de Justiça, Maria José Vieira de Carvalho. Foto: Divulgação |
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, realizou na última segunda-feira, 6 de abril, uma reunião crucial com a Vigilância Sanitária municipal. O objetivo central foi alinhar políticas públicas de defesa do consumidor, com foco direto na prevenção e monitoramento da Doença de Chagas.
A preocupação das autoridades recai sobre a transmissão oral da doença, que pode ocorrer durante o processamento inadequado do açaí. A promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho e o coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Magno Fabrício Nascimento Carneiro, conduziram o encontro.
Apenas 12 batedores de açaí estão totalmente regulares em Castanhal
Um dos pontos mais alarmantes discutidos na reunião foi o baixo índice de regularização dos estabelecimentos. Segundo dados apresentados pela Vigilância Sanitária, dos 151 batedores notificados para regularizar sua situação, 82 compareceram ao órgão. No entanto, apenas 12 conseguiram concluir todas as exigências técnicas e sanitárias para o funcionamento regular. De acordo com Magno Fabrício, a fiscalização enfrenta desafios constantes, como:- A resistência de parte dos trabalhadores em adotar as normas;
- A variação sazonal do número de batedores ao longo do ano;
- A alta demanda de outras atividades da Vigilância, que limita as fiscalizações específicas para as sextas-feiras.
A importância do branqueamento e manejo adequado
O MPPA reforçou que o processo de branqueamento e os cuidados rigorosos no manejo, desde a colheita até a comercialização, são fundamentais. Essas medidas são as únicas garantias eficazes para eliminar a possibilidade de transmissão da Doença de Chagas pelo consumo do fruto processado.Criação de Comissão de Fiscalização é prioridade
Atualmente, a Vigilância Sanitária aguarda autorização da gestão municipal para a criação de uma comissão específica para tratar do tema. A ausência deste grupo especializado é vista como um entrave para o avanço das ações de controle. Apesar das dificuldades, operações conjuntas com o Ministério Público já resultaram na apreensão de equipamentos inadequados, mostrando que o rigor na fiscalização gera resultados imediatos na proteção da saúde da população.Próximos passos: Reunião ampliada e operações em campo
Ao final do encontro, o Ministério Público definiu um cronograma de ações para garantir que as políticas de defesa do consumidor sejam executadas com eficiência:- Reunião Ampliada: Agendada para o dia 30 de abril, com órgãos municipais e estaduais para debater a criação formal da Comissão de Fiscalização do Açaí.
- Campanhas Educativas: Discussão sobre os riscos do consumo de açaí irregular e orientações sobre a Doença de Chagas.
- Fiscalização com o NUCON: Apoio à realização de operações conjuntas entre a Vigilância Sanitária e o Núcleo de Defesa do Consumidor.
- Transparência de Dados: A Secretaria de Saúde tem o prazo de 5 dias para enviar a lista completa das empresas que atuam com açaí no município e informações sobre batedores irregulares.