Paciente aguarda vaga na Central de Regulação há mais de um mês; quadro clínico exige cirurgia cardiovascular e hemodiálise.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a transferência imediata de uma paciente internada no Hospital Regional de Castanhal. A cidadã aguarda atendimento especializado desde o dia 16 de fevereiro de 2026.
A medida judicial visa obrigar o Estado do Pará e o Município de Castanhal a providenciarem leito em unidade hospitalar que possua suporte para cirurgia cardiovascular. Segundo o relatório médico, o quadro clínico é considerado grave, exigindo acompanhamento contínuo e sessões de hemodiálise.
Falta de previsão na Central de Regulação
De acordo com o MPPA, foram realizadas diligências junto aos órgãos de saúde competentes, mas não houve resposta efetiva para a transferência. Em consulta à Central de Regulação, constatou-se que a paciente permanece em fila de espera há mais de 45 dias, sem qualquer previsão de atendimento.
Na ação, o Ministério Público enfatiza o risco iminente de agravamento do estado de saúde e a incapacidade financeira da família para custear o tratamento na rede particular.
Pedidos e Penalidades
O órgão ministerial requer que a transferência seja efetuada no prazo máximo de 24 horas. Caso não haja disponibilidade imediata de leitos na rede pública, a ação prevê que o Estado e o Município custeiem o tratamento em uma unidade hospitalar privada.
O pedido inclui ainda:
- Fixação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
- Responsabilização solidária dos entes federativos (Estado e Município).
O caso agora está sob análise do Poder Judiciário. O Jornal de Castanhal acompanha o desdobramento da decisão e mantém o espaço aberto para o posicionamento das secretarias de saúde envolvidas.