Manifestação do Ministério Público destaca falta de transparência financeira e transferência suspeita da marca "Skilhos" sem contrapartida.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou uma manifestação incisiva no processo de recuperação judicial da Hiléia Indústrias de Produtos Alimentícios S.A., que tramita na 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal. No documento, assinado pela promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, o órgão aponta uma série de irregularidades que podem comprometer a lisura do processo e a saúde financeira da tradicional indústria castanhalense.
Falhas em relatórios e ausência de balanços
A análise ministerial baseou-se em um laudo pericial prévio que revelou lacunas críticas na prestação de contas da empresa. Entre os pontos de maior preocupação destacados pelo MPPA, estão:
- Ausência de demonstrações financeiras atualizadas referentes ao ano de 2025.
- Divergências em balanços do exercício de 2023.
- Fragilidades na projeção de fluxo de caixa, o que impede uma avaliação real da viabilidade econômica da companhia.
- Descumprimento parcial de requisitos fundamentais da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências).
O caso da marca "Skilhos"
Um dos fatos mais graves apontados pela promotoria envolve a cessão da marca "Skilhos", um dos ativos mais valiosos da Hiléia e responsável por grande parte de seu faturamento. Segundo o Ministério Público, a transferência da marca ocorreu em maio de 2025 sem a devida comprovação de contrapartida financeira.
Além disso, o órgão identificou movimentações de recursos, na mesma data, para uma empresa vinculada aos atuais gestores. Para o MPPA, tais operações demandam esclarecimentos urgentes e podem configurar ilícitos na gestão do patrimônio da empresa em recuperação.
Pedido de intervenção e investigação criminal
Diante dos indícios de irregularidades e da possível gestão temerária, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao afastamento da atual administração da Hiléia. A medida visa proteger o patrimônio da empresa e garantir que o processo de recuperação atenda aos interesses dos credores e da sociedade local.
Além do pedido na esfera cível, o MPPA requisitou a instauração de uma investigação penal para apurar se os atos praticados configuram crimes falimentares.
O outro lado
A Hiléia ingressou com o pedido de recuperação judicial alegando que a crise econômica, agravada pelos impactos da pandemia, o aumento de custos operacionais e a restrição de crédito, tornou a medida necessária para manter a operação e os empregos.
O processo segue em tramitação na Justiça de Castanhal. As alegações do Ministério Público ainda serão analisadas pelo Judiciário, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa por parte da empresa e de seus gestores.