O investimento visa atender pacientes com alergia à proteína do leite (APLV), intolerância à lactose e desnutrição moderada a severa no município.
Em conformidade com o princípio da transparência e fiscalização dos atos públicos, o Jornal de Castanhal destaca a formalização do contrato para o fornecimento de fórmulas nutricionais especiais destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O extrato do contrato, publicado na edição nº 2.594 do Diário Oficial, detalha o investimento de R$ 211.510,00 para garantir a assistência alimentar a grupos vulneráveis.
Detalhes do Contrato e Fiscalização
A contratação, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) por meio do Fundo Municipal de Saúde, tem como vencedora a empresa JN Ramos Comércio de Alimentos LTDA. O processo foi viabilizado através da modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 035/2024.
Os principais dados para acompanhamento social são:
- Valor Global: R$ 211.510,00 (Duzentos e onze mil, quinhentos e dez reais).
- Vigência: 05 (cinco) meses a partir da assinatura.
- Responsável: Francinaldo Araújo Montel, Secretário Municipal de Saúde.
Quem tem direito ao benefício?
O fornecimento das fórmulas não é universal, sendo restrito a pacientes que se enquadram no protocolo de dispensação publicado originalmente no Diário Oficial em 28 de outubro de 2021 (Edição 1.540). A prioridade do contrato é atender usuários com diagnósticos de:
- APLV: Alergia à proteína do leite de vaca.
- Intolerância à lactose.
- Desnutrição: Casos classificados de moderada a severa.
Transparência na Coisa Pública
A aquisição de suplementos nutricionais de alto custo é uma etapa crítica da gestão pública de saúde. O acompanhamento deste contrato permite que a sociedade civil e órgãos de controle monitorem a entrega efetiva desses insumos nas unidades de saúde, garantindo que o recurso de R$ 211 mil cumpra seu papel social de combater a insegurança alimentar em crianças e pacientes crônicos de Castanhal.
