Fiscalização na Coordenação do Gurupi interceptou mercadorias avaliadas em mais de R$ 52 mil que tinham como destino o município castanhalense.
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| Sefa apreende R$ 52 mil em materiais de construção destinados a Castanhal com notas irregulares. |
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, nesta segunda-feira (06), a apreensão de uma carga de materiais de construção na unidade de fiscalização do Gurupi, localizada na rodovia BR-310. As mercadorias, avaliadas em R$ 52.286,00, saíram de São Luís (MA) e tinham como destino final a cidade de Castanhal.
Irregularidades na Documentação Fiscal
De acordo com o coordenador da unidade, Volnery Bozola, a intercepção ocorreu após a identificação de graves inconsistências nos documentos apresentados pelo transportador. A nota fiscal continha uma descrição genérica das mercadorias, omitindo a discriminação detalhada dos itens — que incluíam pisos, argamassa, rejunte, disjuntores, racks, sensores e placas de gesso.
Além da falha descritiva, a fiscalização identificou que a carga era destinada a uma pessoa física não inscrita no cadastro de contribuintes do Estado do Pará. "A situação é incompatível com a natureza e o volume da carga transportada", pontuou Bozola, reforçando que o volume sugeria finalidade comercial oculta sob o nome de pessoa física.
Multas e Procedimentos Legais
Diante do descumprimento da legislação tributária estadual, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O valor total exigido para a regularização e liberação da carga, somando impostos e multas, totaliza R$ 17.881,99.
A ação faz parte do cronograma de intensificação da fiscalização nas fronteiras do estado, visando combater a evasão fiscal e garantir a concorrência leal no mercado de materiais de construção da região nordeste paraense.