Vitório Campos da Silva, de 73 anos, teve a ordem de detenção expedida pelo ministro Alexandre de Moraes após o trânsito em julgado do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu, no último dia 8 de abril, o mandado de prisão contra o cirurgião-dentista Vitório Campos da Silva, de 73 anos. A medida foi tomada após o réu perder o terceiro e último recurso contra sua condenação de 14 anos de prisão, referente à participação nos ataques aos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Com a rejeição do recurso pela 1ª Turma do STF em 27 de março, o processo atingiu o chamado "trânsito em julgado", quando não há mais possibilidade de apelação sobre o mérito da condenação. O ministro relator, Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento imediato da pena definitiva.
Provas e Condenação
Vitório Campos foi identificado em relatórios da Polícia Federal através de filmagens de câmeras de segurança e registros de profissionais de imprensa. Segundo a denúncia, o dentista foi flagrado vestindo uniforme militar e óculos escuros, praticando atos de vandalismo no gabinete da primeira-dama, Janja Lula da Silva, dentro do Palácio do Planalto.
A condenação imposta pela Suprema Corte abrange uma série de crimes graves:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Associação criminosa armada;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Cálculo da Pena e Prisão Domiciliar
Desde abril de 2023, o dentista cumpre medidas cautelares em regime de prisão domiciliar. A defesa de Vitório Campos solicitou ao Judiciário que o período de três anos em que ele utilizou tornozeleira eletrônica seja abatido do total da pena (detração penal).
Na ordem de prisão atual, o ministro Alexandre de Moraes designou a Vara de Execuções Penais de Marabá como o órgão responsável por realizar o cálculo exato da pena restante que o idoso deverá cumprir em regime fechado.
Até o fechamento desta edição, a defesa do cirurgião-dentista não havia emitido um novo posicionamento oficial. O espaço segue aberto para manifestações.