Floriano Coelho e Michel Assad têm prazo de 10 dias para justificar recursos não declarados da merenda e do transporte escolar, sob pena de processo no TCE e inscrição na Dívida Ativa do Estado.
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| Floriano Coelho, ex-prefeito de São João da Ponta e Michel Assad, ex-prefeito de Bonito. |
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) editais de convocação direcionados a dois ex-gestores de municípios da região nordeste paraense. Os ex-prefeitos de São João da Ponta, Floriano de Jesus Coelho, e de Bonito, Michel Assad, estão sendo notificados pela Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE) por omissão na prestação de contas de recursos estaduais.
As irregularidades apontadas pelo Governo do Estado referem-se ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE) e ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que garantem verbas fundamentais para a manutenção dos alunos nas escolas públicas.
A situação de São João da Ponta
Conforme o Edital nº 21/2026, o ex-prefeito Floriano de Jesus Coelho deixou de prestar contas dos recursos recebidos tanto para o transporte quanto para a merenda escolar referentes aos anos de 2023 e 2024. O documento exige que o ex-gestor compareça pessoalmente à sede da Seduc (na Rodovia Augusto Montenegro, em Belém) no prazo de até 10 dias para tratar das omissões.
A situação de Bonito
Já o Edital nº 22/2026 convoca o ex-prefeito de Bonito, Michel Assad. Neste caso, a omissão na prestação de contas diz respeito aos repasses da merenda e do transporte escolar do ano de 2024. Assad também tem o prazo de 10 dias, contados a partir da publicação, para inserir as documentações pendentes diretamente no Sistema de Prestação de Contas Estadual (SISPPE).
Penalidades
A Seduc alerta que, caso os ex-prefeitos ignorem a convocação e não regularizem as pendências no prazo estipulado, sofrerão sanções graves.
Ambos estão sujeitos à instauração de uma Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), além de terem seus nomes inscritos na Dívida Ativa do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa/PA). A medida pode resultar na inelegibilidade dos políticos e no bloqueio de bens para o ressarcimento aos cofres públicos.
O Jornal de Castanhal seguirá acompanhando o andamento das investigações e a resposta dos ex-gestores citados. O espaço está aberto para as defesas.