A Corregedoria-Geral Penitenciária abriu Processos Administrativos e Sindicâncias para apurar denúncias de violência e violação de direitos humanos na Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal. Casos foram descobertos após inspeções judiciais.
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| Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Castanhal. Foto: Reprodução |
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio de sua Corregedoria-Geral, determinou a abertura de rigorosas investigações contra servidores públicos que atuam na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Castanhal. Eles são suspeitos de cometer agressões e violações de direitos humanos contra internos do sistema prisional.
As medidas foram oficializadas pela Portaria Nº 450/2026-CGP/SEAP, assinada na última sexta-feira (22) pelo Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, Renato Nunes Valle, e publicadas no Diário Oficial.
Como as agressões foram descobertas em Castanhal?
O estopim para as investigações ocorreu a partir de inspeções judiciais realizadas na UCR Castanhal nos dias 28 de janeiro e 23 de fevereiro de 2026. Durante as visitas, autoridades constataram indícios de materialidade das agressões que teriam sido praticadas por agentes públicos nas dependências do presídio, gerando o Processo nº 2000971-37.2026.8.14.0401 na Justiça.
Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
Após relatórios de sindicâncias prévias, o Corregedor determinou a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra um grupo de servidores, identificados apenas por suas iniciais no documento oficial:
- Agressões no dia 29 de janeiro: Os servidores H.C.P.O. e W.N.P. responderão a PAD por, em tese, terem cometido crime de agressão contra internos.
- Caso Adalberto Silva: Um segundo PAD foi instaurado contra os servidores T.E.S., J.S.B., H.C.P.O. e N.M.C.P. pela suposta violência praticada especificamente contra o detento Adalberto Jorge do Carmo Silva, no dia 26 de fevereiro de 2026.
Os servidores são acusados de infração grave aos artigos do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores do Pará, o que pode resultar em sanções rigorosas, incluindo advertência, suspensão ou até demissão.
Mais investigações: Sindicâncias abertas para outros detentos
O documento da SEAP também revelou que outros internos foram supostamente vítimas da violência dentro do sistema penitenciário de Castanhal em diferentes datas. Para apurar a autoria e os detalhes, foram abertas Sindicâncias Administrativas Investigativas para os seguintes casos:
- Jenison Chaves Ribeiro: Supostamente agredido em fevereiro de 2026.
- Carlos Eduardo Reis dos Santos: Também relatou ter sido vítima de violência física em fevereiro de 2026.
- Edivan Paixão Sales: Supostamente agredido no dia 07 de novembro de 2025.
Polícia Militar também é acionada
O desdobramento das investigações não se limitará à Polícia Penal e aos servidores da SEAP. O Artigo 3º da Portaria determinou que os autos do processo sejam encaminhados imediatamente à Corregedoria da Polícia Militar do Pará (PMPA), para que tomem ciência dos fatos e adotem as providências cabíveis dentro da corporação.
O Jornal de Castanhal continuará acompanhando o caso e as decisões da Corregedoria sobre a conduta dos servidores e a segurança dos custodiados no município.