Justiça pode barrar nome de estádio em Inhangapi; Homenagem ao pai do prefeito gera polêmica

Ação Popular questiona o batismo do estádio municipal com o nome de José Alves Feitosa Oliveira, atual Secretário de Infraestrutura de Castanhal e pai do prefeito de Inhangapi; Ministério Público deu parecer favorável à anulação.

A gestão pública de Inhangapi está sob os holofotes do Judiciário. Uma Ação Popular com pedido de liminar urgente foi protocolada na Vara Única do município com o objetivo de impedir que o Estádio Municipal receba o nome de José Alves Feitosa Oliveira. O homenageado é ninguém menos que o pai do atual prefeito, José Alves Feitosa Oliveira Júnior, e exerce atualmente o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura em Castanhal.

A Violação da Lei Federal

O processo (nº 0800753-22.2025.8.14.0085) argumenta que a escolha do nome fere a Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe terminantemente a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos em todo o território nacional. Além do aspecto legal, a ação aponta um cenário de "apropriação político-familiar", destacando que o clã Feitosa domina o Executivo local há gerações.

O Papel do Ministério Público

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Inhangapi, manifestou-se favoravelmente à concessão da tutela de urgência. Segundo a Promotora Tatiana Ferreira Granhen, a prática viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

"A atribuição de nome de pessoa viva a bem público configura promoção pessoal e compromete o patrimônio público para a exaltação de indivíduos", destacou o MPPA em seu parecer.

Egilásio Feitosa, Hélio Leite e José Alves Feitosa Oliveira.

O Que a Justiça Determinou

O autor da ação, Marcos Vinicios Natividade Pessoa, solicita medidas imediatas, incluindo:

• Suspensão do uso do nome em qualquer material oficial ou redes sociais;
• Remoção ou ocultação de placas e inscrições já instaladas no estádio;
• Aplicação de multa diária em caso de descumprimento pelo Município.

Mesmo com o argumento da defesa sobre o "fato consumado" devido à inauguração ocorrida no final de 2025, o Ministério Público reforçou que o interesse público e a moralidade devem prevalecer, exigindo a retirada definitiva da identificação.

Nota de Transparência: Esta notícia foi redigida com base em documentos processuais e informações públicas do Jornal O Impacto e do Tribunal de Justiça do Pará.