Cerco ao Nepotismo: MP dá 45 dias para Prefeitura e Câmara de Marapanim exonerarem parentes

O Ministério Público do Pará expediu uma recomendação rígida exigindo o fim do empreguismo familiar na gestão municipal. A partir de agora, a manutenção e a nova contratação de familiares até o 3º grau em cargos comissionados e temporários estão expressamente proibidas.

Prefeitura Municipal de Marapanim.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está apertando o cerco contra a prática de nepotismo na Região Nordeste do estado. Através da Promotoria de Justiça de Marapanim, foi expedida no último dia 22 de maio de 2026 a Recomendação n.º 003/2026-MP/PJM, que visa erradicar a contratação de familiares no serviço público municipal.

O documento, assinado pela Promotora de Justiça titular Gruchenhka Oliveira Baptista Freire , tem como alvos diretos o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Marapanim. A medida determina que tanto o Prefeito Municipal quanto o Presidente da Câmara adotem providências imediatas para limpar a folha de pagamento de apadrinhamentos familiares.

As exigências do Ministério Público

Para garantir a moralidade administrativa, o MPPA estabeleceu prazos rigorosos e regras claras para os gestores. O descumprimento pode gerar ações civis públicas por improbidade administrativa. As principais determinações são:

• Prazo de 45 dias para exonerações: A Prefeitura e a Câmara devem exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas que possuam parentesco consanguíneo ou por afinidade (até o terceiro grau) com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Vereadores.
• Fim dos contratos temporários irregulares: No mesmo prazo de 45 dias, deverão ser rescindidos os contratos temporários de pessoas que se enquadrem nas mesmas regras de parentesco com as autoridades do município.
• Proibição de novas nomeações: A partir do recebimento da recomendação, o município está proibido de nomear novos parentes para cargos comissionados ou funções de confiança.
• Declaração Negativa de Parentesco: Para qualquer nova contratação ou nomeação, passará a ser exigida uma declaração formal de que o contratado não possui vínculos familiares com os gestores da cidade.

A Notícia de Fato (n.º 01.2026.00005576-1) que originou a recomendação está à disposição do público na sede da Promotoria de Justiça de Marapanim, localizada na Rua Diniz Botelho, 1722, no Centro da cidade. A população também pode entrar em contato com o órgão fiscalizador pelo e-mail mpmarapanim@mppa.mp.br ou pelo telefone (91) 3723-1181 para realizar denúncias.