O Ministério Público do Estado do Pará conduz duas frentes de apuração envolvendo contratos do legislativo municipal, englobando desde dispensa de licitação recente até pregão de 2021.
A Câmara Municipal de Castanhal é alvo de duas apurações conduzidas pela 9ª Promotoria de Justiça da cidade. Os processos, que investigam supostas irregularidades e possíveis atos de improbidade administrativa, foram pautados para avaliação no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Confira abaixo os detalhes de cada investigação em curso:
1. Supostas Falhas em Dispensa de Licitação
A primeira investigação foca em um contrato recente firmado pelo legislativo municipal.
- Processo: SAJ n.º 06.2025.00000292-6.
- A Pauta: O MPPA busca apurar uma suposta irregularidade na contratação da empresa K.S. Rocha Comércio e Serviços LTDA pela Câmara Municipal de Castanhal.
- O Procedimento: O caso envolve a suspeita sobre o processo de Dispensa de Licitação n.º 08.01.2024.001/DA. A investigação foi motivada por um requerimento do cidadão Francisco Cleverson Alves Corrêa.
2. Investigação sobre o Pregão Presencial de 2021
A segunda linha de investigação remonta a um certame ocorrido em 2021, envolvendo serviços de telecomunicações.
- Processo: SAJ n.º 06.2025.00000368-0.
- A Pauta: A 9ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Fundamentais, Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa apura um possível ato de improbidade administrativa.
- O Procedimento: A investigação recai sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Presencial n.º 04/2021, realizado pela Câmara Municipal de Castanhal. O caso tem como requerente a Empresa SEA TELECON LTDA e, no polo passivo, consta a Empresa São Miguel Telecomunicações e Informática LTDA-ME.
O Jornal de Castanhal continuará acompanhando o andamento destes processos no Conselho Superior do MPPA e trará atualizações assim que novos desdobramentos ou posicionamentos oficiais da Câmara Municipal forem divulgados.