O Ministério Público instaurou procedimento para investigar o uso de recursos municipais em área particular e o suposto engavetamento de um alvará de construção.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a Prefeitura Municipal de Castanhal e a Secretaria Municipal de Obras. O alvo da apuração são supostas irregularidades em obras realizadas no entorno do Estádio Municipal Maximino Porpino (Modelão).
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 04/2026-MP/9ªPJC (Nº SAJ 06.2026.00000838-0), assinada pela promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, titular do 9º Cargo de Castanhal.
O que está sendo investigado?
O procedimento do MP busca esclarecer possíveis irregularidades administrativas e eventual prática de atos de improbidade administrativa. Os principais focos da investigação são:
- Uso indevido de recursos: A realização de obras públicas e a utilização de recursos municipais em um terreno particular.
- Falta de desapropriação: As intervenções da prefeitura estariam ocorrendo sem a prévia e necessária desapropriação da área.
- Engavetamento de alvará: A apuração também investiga o possível "engavetamento" (retenção injustificada) de um pedido de alvará de construção que havia sido formulado pelo proprietário do imóvel. Segundo o documento do MP, essas ações podem configurar uma violação aos princípios da administração pública, além de representar um potencial dano ao erário.
Informações e Acesso ao Processo
O procedimento preparatório encontra-se à disposição para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Castanhal.
- Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 2638, Centro, Castanhal – Pará. CEP: 68.743-005.
- Contato: (91) 3412-6100.
O Jornal de Castanhal continuará acompanhando os desdobramentos desta investigação e o posicionamento da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Obras sobre o caso.