Prefeito sanciona legislação que integra o respeito aos animais à grade escolar da rede pública de Castanhal para combater os maus-tratos e o abandono.
A partir de agora, o respeito à vida e a proteção aos animais farão parte do dia a dia das escolas da rede pública municipal de Castanhal. Foi sancionada pelo Prefeito Hélio Leite da Silva a Lei Municipal Nº 019/26, que institui a Política Municipal de Educação para Empatia, Proteção e Respeito aos Animais.
O principal objetivo da nova diretriz é formar cidadãos mais conscientes desde a infância e juventude, combatendo diretamente a raiz de problemas graves na cidade, como o abandono e os maus-tratos.
Principais Objetivos do Projeto
A nova legislação foca na formação cidadã e socioambiental dos alunos. Entre os pilares estipulados pela lei, destacam-se:
- Fomento ao Cuidado: Promover valores como empatia e responsabilidade para com os animais.
- Ações Preventivas: Atuar na prevenção de práticas de abandono e crueldade animal.
- Cultura de Paz: Contribuir para um ambiente de não violência e fortalecimento da educação ambiental.
Como o ensino funcionará na prática?
A educação para a causa animal não será uma disciplina isolada, mas sim trabalhada de forma transversal. Isso significa que o tema será integrado às matérias que os alunos já estudam, além de compor atividades extracurriculares e campanhas.
As escolas poderão promover uma série de iniciativas pedagógicas, incluindo:
- Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre bem-estar animal.
- Atividades de conscientização sobre guarda responsável e adoção consciente.
- Parcerias estratégicas com ONGs de proteção animal, universidades e outros órgãos públicos para enriquecer o aprendizado.
- Incentivo ao protagonismo estudantil na criação de projetos de cuidados com os animais.
Custos e Implementação
De acordo com o texto da lei, a nova política educacional seguirá rigorosamente as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo também a autonomia de cada escola na aplicação dos projetos.
Outro ponto importante é o impacto econômico: as ações serão implementadas de maneira progressiva, aproveitando a disponibilidade orçamentária já existente no município, ou seja, sem gerar novas despesas obrigatórias para os cofres públicos. O Poder Executivo também fica responsável, conforme a viabilidade administrativa, por capacitar os professores para a execução dessas novas atividades. A lei já está em vigor.