Dois servidores respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados no início de 2026; comissão foi redesignada e ganhou 30 dias para conclusão dos trabalhos.
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Castanhal (SEMOB) prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para conclusão de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) movidos contra servidores da pasta. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município por meio das Portarias nº 019/26 e nº 021/26, ambas assinadas pelo secretário Egilásio Alves Feitosa em 12 de maio de 2026, com efeitos retroativos.
PAD nº 330/2026/SEMOB
O primeiro processo (nº 330/2026/SEMOB) foi instaurado pela Portaria nº 010/2026/SEMOB, de 19 de fevereiro de 2026, e corre em desfavor do servidor identificado apenas como J.R.M.B. (matrícula nº 211738-7).
A Portaria nº 019/26 redesignou a comissão responsável pela conclusão dos trabalhos e fixou dilação de prazo de 30 dias, contados a partir de 9 de maio de 2026.
PAD nº 329/2026/SEMOB
Já o processo nº 329/2026/SEMOB foi instaurado pela Portaria nº 009/2026/SEMOB, de 13 de fevereiro de 2026, publicado na edição nº 2.559 do Diário Oficial (21 a 23 de fevereiro de 2026). O servidor acusado é M.C.R.C. (matrícula nº 149127-0).
Pela Portaria nº 021/26, a comissão foi redesignada e recebeu 30 dias de prazo adicional, com início em 7 de maio de 2026.
Composição da comissão
Em ambos os casos, a comissão é composta pelas mesmas servidoras:
- Edirema de Nazaré Raiol Marialva (matrícula 210924-7)
- Lurleney do Socorro Silva Freitas (matrícula 121902-8)
- Maria de Fátima Silva Sousa (matrícula 212469-6)
As portarias foram fundamentadas nos artigos 15, §§ 2º e 3º, e 38, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 001/11, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Castanhal.
Sigilo e transparência
Os nomes completos dos servidores investigados não foram divulgados pela administração, sendo preservadas as iniciais conforme consta nos atos oficiais. A natureza das infrações apuradas também não foi detalhada nos documentos publicados.
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo foi procurada para comentar o teor das acusações e o andamento dos processos, mas não havia retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.
Próximos passos
Com as redesignações e a prorrogação dos prazos, as comissões terão até meados de junho de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar relatório final, que pode sugerir desde arquivamento até aplicação de penalidades, como advertência, suspensão ou até demissão, a depender da gravidade das infrações.