Programa “Cuidando de Quem Cuida” e “Semana Municipal da Mãe Atípica” foram barrados totalmente por falta de previsão orçamentária e sobreposição a ações já existentes na rede de saúde.
O prefeito de Castanhal, Hélio Leite da Silva, vetou integralmente dois projetos de lei de autoria da Câmara Municipal que criavam políticas públicas de acolhimento às chamadas mães atípicas – aquelas que cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.
As mensagens de veto foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta semana, abrangendo o Projeto de Lei nº 019/2026, que instituía o Programa Municipal Cuidando de Quem Cuida, e o Projeto de Lei nº 024/2026, que criava a Semana Municipal da Mãe Atípica.
Justificativas técnicas e orçamentárias
Em ambos os casos, o Executivo reconheceu a “inegável relevância social” e a “nobreza da iniciativa parlamentar”, mas apontou óbices administrativos, financeiros e de interesse público.
De acordo com as razões do veto, a Secretaria Municipal de Saúde analisou as propostas e concluiu que as ações previstas (acolhimento psicossocial, grupos de apoio, rodas de conversa, campanhas educativas, atendimento prioritário etc.) já podem ser desenvolvidas no âmbito do SUS, por meio da Atenção Primária, dos CAPS e das equipes de Saúde da Família.
“A criação de programa autônomo por meio de lei específica pode ocasionar sobreposição administrativa, duplicidade de fluxos e insegurança operacional”, justificou o prefeito.
Outro ponto central foi a falta de indicação de impacto orçamentário e financeiro. A Prefeitura afirmou que não identificou rubrica específica na Lei Orçamentária Anual para executar o programa “Cuidando de Quem Cuida” e que a criação de uma semana temática geraria custos indiretos com deslocamento de pessoal e estrutura, sem previsão de repasses do Ministério da Saúde.
Priorização e isonomia no atendimento
O veto também alerta que a imposição legal de atendimento prioritário a mães atípicas poderia desequilibrar a rede pública e prejudicar outros usuários igualmente vulneráveis, uma vez que os protocolos do SUS já observam critérios clínicos de risco, urgência e vulnerabilidade.
“A imposição legal de priorização específica, sem regulamentação técnica adequada, pode acarretar desequilíbrio no funcionamento da rede pública e prejuízo ao atendimento de outros usuários”, diz trecho da mensagem.
O que diz a Prefeitura
O prefeito Hélio Leite afirmou que as medidas propostas podem ser melhor desenvolvidas por meio de reorganização administrativa interna e fortalecimento das políticas públicas já existentes, respeitadas as disponibilidades orçamentária e operacional do Município.
Os vetos foram encaminhados à Câmara Municipal, que poderá mantê-los ou derrubá-los por meio de votação em plenário.
Entenda o que são mães atípicas
Mães atípicas são responsáveis por pessoas com deficiência física ou intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes genéticas ou doenças raras que exigem cuidados contínuos e especializados. A pauta ganhou força nos últimos anos em todo o país, com propostas de apoio psicossocial e alívio da sobrecarga emocional e financeira dessas famílias.