Promotoria de Justiça instaura procedimentos para garantir transferência urgente de pacientes do Hospital Municipal e da UPA para leitos de terapia intensiva.
A crise na rede de saúde levou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a intervir para garantir o direito à vida de cidadãos castanhalenses. Conforme publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (20), a 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal instaurou dois procedimentos administrativos (SAJ) exigindo vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes do município.
As medidas, formalizadas no dia 17 de julho pela promotora de Justiça titular, Lígia Valente do Couto de Andrade Ferreira, têm como alvos diretos a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
Pacientes aguardam transferências no Hospital Municipal e UPA
O primeiro procedimento, documentado na Portaria nº 052/2026, busca a tutela do direito individual à saúde do paciente de iniciais V.S.L., que se encontra nas dependências do Hospital Municipal de Castanhal. O objetivo do Ministério Público é obrigar a transferência hospitalar do paciente, em caráter de urgência, para um leito de UTI que ofereça o suporte especializado exigido em sua prescrição médica.
Já a segunda ação, registrada por meio da Portaria nº 051/2026, cobra soluções para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Castanhal. Neste caso, a promotoria acompanha a situação da paciente de iniciais A.C.M.S., que também aguarda uma transferência urgente. O quadro clínico exige encaminhamento para um leito de UTI equipado com suporte em neurocirurgia.
As intervenções do MPPA evidenciam o gargalo persistente no atendimento de alta complexidade na região nordeste do Pará. A falta de vagas força a atuação imediata dos órgãos de controle para evitar o agravamento das condições clínicas dos pacientes internados em unidades que não possuem suporte intensivo adequado.
A equipe do Jornal de Castanhal continuará acompanhando os desdobramentos destas portarias e o tempo de resposta da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado para a liberação dos leitos.