Moção encaminhada ao Governo do Estado solicita apuração urgente de violações de direitos humanos e melhoria na fiscalização do sistema penal.
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| Crédito: Luiz Silveira/Ag. CNJ |
O deputado estadual Bordalo (PT) protocolou uma Moção urgente direcionada ao Governo do Pará exigindo providências imediatas diante de denúncias graves de violações de direitos humanos no sistema prisional. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).
Denúncias de violência em Castanhal
A iniciativa do parlamentar ocorre após a repercussão de uma decisão judicial que determinou o afastamento da diretora da Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal, além de outros agentes penitenciários. O grupo é suspeito de praticar atos de violência contra pessoas privadas de liberdade. Entre os relatos estarrecedores que motivaram a ação, constam casos de:
- Asfixia e afogamento;
- Espancamentos;
- Práticas de tortura física e psicológica.
Na Moção, Bordalo enfatiza que o reconhecimento dessas falhas deve servir como um ponto de virada para o fortalecimento das políticas públicas. “Não se trata de confronto, mas de responsabilidade institucional. Precisamos garantir a apuração rigorosa dos fatos e assegurar a dignidade das pessoas privadas de liberdade”, afirmou o deputado.
Aperfeiçoamento da Lei Antitortura
Além da investigação dos casos específicos em Castanhal, o parlamentar solicita celeridade na atualização da Lei Estadual nº 9.647/2022. Esta legislação institui o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Para o deputado, a lei precisa de ajustes que garantam maior efetividade e, principalmente, independência na fiscalização das unidades penais. “É fundamental fortalecer os mecanismos de prevenção à tortura para que tenham condições reais de atuação. Isso protege direitos e traz transparência ao sistema”, reforçou Bordalo.
Próximos passos e fiscalização
O documento recomenda o reforço imediato no monitoramento das unidades prisionais e a proteção de detentos em situação de vulnerabilidade. Além do Executivo, a Moção será enviada aos seguintes órgãos fiscalizadores:
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA);
- Defensoria Pública do Estado;
- Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Para Bordalo, garantir o cumprimento da lei é essencial para a própria credibilidade do Estado. "Promover a dignidade humana é um compromisso permanente", concluiu.