Ação pede transferência imediata de paciente internada desde abril com cirrose e HIV; Ministério Público exige leito especializado em gastroenterologia sob pena de multa.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado do Pará e o Município de Castanhal. O objetivo é garantir a transferência urgente de uma paciente para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializado em gastroenterologia.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, destaca a gravidade crítica da paciente, que permanece internada no Hospital Municipal de Castanhal desde o dia 17 de abril de 2026, sem o suporte necessário para sua sobrevivência.
Risco de morte e espera na Regulação
A paciente convive com HIV e cirrose hepática alcoólica. Recentemente, seu quadro clínico sofreu um agravamento severo, apresentando:
- Dispneia intensa e hipoxemia;
- Derrame pleural;
- Quadro compatível com obstrução intestinal.
De acordo com o laudo médico anexado ao processo, existe um alto risco de morte. Apesar de estar cadastrada na Central de Regulação desde o dia 18 de abril, até o momento não houve a disponibilização de um leito que atenda às suas necessidades. O MPPA informou que tentou resolver a questão administrativamente, enviando ofícios ao Hospital Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Sespa, mas não obteve resposta.
Pedido de Tutela de Urgência
Na ação judicial, o MPPA requer que o Estado e o Município providenciem a transferência em um prazo máximo de 24 horas.
"Caso não haja vaga disponível na rede pública, o poder público deve custear integralmente a internação em hospital privado, seja dentro ou fora do estado", reforça a Promotoria.
Além da transferência, o Ministério Público solicitou a fixação de uma multa diária em caso de descumprimento da decisão. O argumento central é que o direito à saúde é uma garantia constitucional e que a omissão dos entes públicos coloca em xeque a vida da cidadã.