A medida visa garantir que o evento cumpra todas as exigências ambientais, sanitárias e de segurança. Organização tem cinco dias para compro...
A medida visa garantir que o evento cumpra todas as exigências ambientais, sanitárias e de segurança. Organização tem cinco dias para comprovar regularidade.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), atuando por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, expediu uma Recomendação oficial para acompanhar e fiscalizar a realização do rodeio com touros na 57ª Exposição Agropecuária de Castanhal (Expofac 2026). O evento está programado para acontecer entre os dias 10 e 13 de setembro de 2026.
A iniciativa, assinada pelas promotoras de Justiça Andressa Érica Ávila Pinheiro e Maria José Vieira de Carvalho Cunha, tem como foco principal a proteção do meio ambiente, a garantia do bem-estar animal e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
O objetivo do MPPA é verificar se o rodeio atende a todas as exigências estabelecidas por lei, englobando questões ambientais, agropecuárias, sanitárias, de segurança pública e de proteção aos animais.
Órgãos notificados e exigências
A Recomendação foi direcionada a uma série de entidades responsáveis pela organização e fiscalização do evento, incluindo:
- Sindicato Rural de Castanhal;
- Empresa responsável pela realização do rodeio;
- Prefeitura de Castanhal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA);
- Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará);
- Vigilância Sanitária Municipal;
- Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.
Entre as principais medidas exigidas pelo Ministério Público estão:
Documentação em dia: Obtenção prévia de todas as licenças e autorizações dos órgãos competentes.
Responsabilidade Técnica: Apresentação da documentação dos animais, dos responsáveis técnicos e do projeto estrutural do evento.
Saúde Animal: Manutenção de uma equipe médico-veterinária presente durante todo o período do rodeio.
Prevenção a maus-tratos: Adoção de protocolos rígidos de bem-estar animal e comunicação imediata de qualquer ocorrência envolvendo maus-tratos, manejo inadequado, uso de instrumentos cruéis, lesões ou morte de animais.
Fiscalização contínua: Realização de vistorias antes, durante e após o evento.
Consequências em caso de descumprimento
O MPPA foi categórico ao recomendar que o rodeio não seja realizado caso haja pendências nas autorizações indispensáveis, especialmente por parte da SEMMA, Adepará, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Foi fixado um prazo de cinco dias úteis para que os destinatários informem o cumprimento da Recomendação e enviem os documentos solicitados. O descumprimento das orientações pode resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para impedir a realização da atividade.
