Votação para o comando do Legislativo no biênio 2027/2028 acontecerá no dia 19 de outubro, amparada por decisão do STF.
Da Redação | Jornal de Castanhal
A Câmara Municipal de Castanhal publicou o Edital de Convocação Nº 001/2026, confirmando a eleição antecipada da sua nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A sessão destinada ao pleito será realizada na próxima segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 09 horas, na sede do Poder Legislativo.
A mudança no calendário ocorre em estrita observância a um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADI 7.733. Segundo a determinação da Suprema Corte, as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas devem ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato. Essa norma tem como objetivo principal observar o princípio da contemporaneidade da escolha, além de refletir com maior exatidão a representatividade da atual composição política da Casa Legislativa.
Assinado pelo atual presidente da Câmara, Nivan Setubal Noronha, o edital reitera o compromisso de assegurar total transparência, publicidade e igualdade de condições entre os vereadores. Todo o processo de eleição será guiado pela Lei Orgânica do Município de Castanhal e pelo Regimento Interno, com todos os prazos e procedimentos legais para a inscrição de chapas, votação, apuração e proclamação do resultado devidamente assegurados.
A antecipação da eleição já movimenta os bastidores da política local, visto que a presidência e a composição da Mesa Diretora são fundamentais para o ritmo e as prioridades na tramitação de projetos de lei e no andamento das políticas públicas da cidade para os próximos dois anos.
Composição Atual da Mesa Diretora
Para o atual mandato em exercício, o comando do Legislativo de Castanhal é formado pela seguinte composição:
Presidente: Nivan Noronha
1º Vice-Presidente: Zé do Ovo
2º Vice-Presidente: Diego Saliba
1ª Secretária: Prof.ª Cláudia Seabra
2º Secretário: Everton Matos
3º Secretário: Elton Sampaio