Com reajuste de 5,40% e efeito retroativo a janeiro, o vencimento inicial para professores de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, conforme lei sancionada pelo prefeito Hélio Leite.
Os profissionais da educação básica de Castanhal iniciam o ano de 2026 com uma importante conquista salarial. Foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Município a Lei Municipal nº 002/26, que garante a adequação do vencimento inicial do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional.
Valores e Reajuste
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Hélio Leite da Silva, o piso salarial para a jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63. O ajuste representa um aumento linear de 5,40% em relação ao período anterior, seguindo as diretrizes da Medida Provisória nº 1.334/2026 e da Lei Federal nº 11.738/2008.
Para os docentes que cumprem cargas horárias diferentes, o pagamento será realizado de forma proporcional. É importante destacar que a adequação incide sobre o vencimento inicial da carreira, preservando as progressões, vantagens pessoais e demais direitos já conquistados pelos servidores conforme o Plano de Cargos e Carreiras do município.
Impacto Financeiro e Retroatividade
A nova lei produz efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os professores devem receber as diferenças salariais acumuladas desde o início do mês, de acordo com a disponibilidade operacional da Administração Municipal.
Para viabilizar este aumento, a gestão municipal apresentou um estudo de impacto orçamentário detalhado. A previsão de gastos com vencimentos do magistério para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 176,7 milhões, valor que será custeado prioritariamente com recursos do FUNDEB e complementado por receitas de impostos e transferências (MDE - 25%).
Na declaração de compatibilidade orçamentária, a prefeitura reforçou que o reajuste possui adequação com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e com o Plano Plurianual (PPA 2026-2029). O crescimento previsto na arrecadação do FUNDEB para este ano é de 5,78%, o que, segundo o Poder Executivo, garante o equilíbrio das contas públicas mesmo com o novo reajuste.
A medida é vista como um passo essencial para a valorização dos educadores locais e para a manutenção da qualidade do ensino público em Castanhal.