Prefeitura de Castanhal publicou o Decreto nº 021/26 definindo restrições rígidas para as "Domingueiras" na Vila do Apeú. Fiscalização será intensificada para coibir poluição sonora e garantir a segurança dos foliões.
Quem pretende curtir as tradicionais "Domingueiras do Carnaval do Apeú" neste mês de fevereiro de 2026 precisa ficar atento às novas regras de conduta e segurança. A Prefeitura Municipal de Castanhal publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (30), o Decreto nº 021/26, que impõe proibições severas quanto ao uso de som e venda de bebidas.
O objetivo das medidas é combater a poluição sonora, garantir a mobilidade urbana e, principalmente, preservar a integridade física dos brincantes durante a folia na Vila Centenária.
O que está PROIBIDO?
O decreto estabelece um "regime especial de controle" no perímetro oficial da festa, que compreende a Avenida Barão do Rio Branco (entre a Av. Augusto Montenegro e a Tv. Santa Izabel).
Confira a lista do que está vetado no corredor da folia:
- 🚫 Som Automotivo e Paredões: Está expressamente proibida a utilização de som automotivo, "paredões", caixas amplificadas ou qualquer equipamento sonoro não autorizado pela Prefeitura. A regra vale inclusive para veículos estacionados.
- 🚫 Garrafas de Vidro: O porte, a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro estão proibidos, devido ao alto risco de cortes e ferimentos em caso de quebra.
- 🚫 Espetinhos: É proibido o porte e uso de espetos de qualquer espécie (madeira, metal ou similares).
- 🚫 Fogos de Artifício: O uso de rojões, artefatos pirotécnicos ou explosivos está vetado, salvo se autorizado pela organização.
- 🚫 Circulação de Carros: Veículos não autorizados não poderão circular ou estacionar dentro do perímetro do evento.
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização será rigorosa e ficará a cargo de uma força-tarefa envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), SEMUTRAN, Guarda Municipal e órgãos de segurança pública.
O descumprimento das regras pode sair caro. O decreto autoriza as autoridades a aplicarem medidas imediatas, sem necessidade de aviso prévio, incluindo:
- Apreensão imediata de equipamentos de som, mercadorias irregulares ou objetos proibidos (como garrafas e espetos);
- Remoção de veículos (guincho);
- Multas administrativas e interrupção forçada da atividade comercial;
- Retirada do infrator do local do evento.
Os objetos apreendidos só serão devolvidos após a regularização da infração e pagamento das penalidades cabíveis.
Vendedores ambulantes e comerciantes também devem estar atentos: a manipulação e venda de alimentos sem licença da Vigilância Sanitária está proibida.