O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) confirmou a suspensão dos prazos em processos que envolvem o INSS devido a manutenções nos sistemas federais. A medida afeta ações previdenciárias de moradores de Castanhal e região entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Os cidadãos de Castanhal que possuem processos em andamento contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça Estadual devem ficar atentos. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) oficializou a suspensão dos prazos processuais para todas as ações que envolvem a autarquia federal, abrangendo o período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026.
Por que os prazos foram suspensos?
A decisão técnica ocorre devido a uma indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS em nível nacional. Como o Judiciário Estadual depende da integração com esses dados para o andamento de perícias, contestações e consultas processuais, a tramitação ficaria prejudicada sem a estabilidade do sistema.
Impacto para os moradores de Castanhal
Para quem reside em Castanhal e possui ações como pedidos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) tramitando no fórum local sob jurisdição estadual, a medida significa uma breve pausa na contagem de dias para manifestações de advogados e decisões.
A suspensão visa garantir a segurança jurídica, evitando que prazos expirem enquanto os sistemas federais estão fora do ar. Advogados da região de Castanhal já foram orientados sobre a retomada automática da contagem após o período de manutenção.
Serviço:
- O que: Suspensão de prazos processuais do INSS.
- Período: 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026.
- Abrangência: Todo o estado do Pará, incluindo a Comarca de Castanhal.