Presidente Nivan Noronha assinou portarias que garantem adicional por Dedicação Exclusiva sobre o salário base de servidores comissionados. Medida tem efeito retroativo a 1º de fevereiro.
O Poder Legislativo de Castanhal oficializou a concessão de benefícios significativos para uma parcela de seus servidores neste mês de fevereiro. Através de portarias publicadas no Diário Oficial do Município, o presidente da Câmara, vereador Nivan Setubal Noronha (Portaria Nº 043/2026), autorizou o pagamento de uma gratificação de 100% sobre o vencimento base.
O benefício é justificado pelo exercício em regime de Dedicação Exclusiva e contempla servidores ocupantes de cargos em comissão (livre nomeação e exoneração).
Quem são os beneficiados
A medida abrange principalmente assessores e secretários parlamentares. Segundo o documento oficial, a lista de servidores que passarão a receber o valor dobrado inclui:
- Marilene Farias Assunção (Chefe de Gabinete Parlamentar)
- Eberton dos Santos Silva (Secretário Parlamentar)
- Ruhane Silva dos Santos (Secretário Parlamentar)
- Azenilde Dias dos Reis (Assessor Parlamentar)
- Breno Izaque Nunes Pereira (Assessor Parlamentar)
- Leonilda Guilherme de Jesus (Assessor Parlamentar)
- Maria Rosineide Medeiros Pontes (Assessor Parlamentar)
Para este grupo, a portaria entrou em vigor com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, garantindo o pagamento integral do adicional já na folha deste mês.
Outros cargos
Em ato separado (Portaria Nº 044/2026), o presidente da Casa também concedeu a mesma gratificação de 100% por Dedicação Exclusiva ao servidor Terffeson da Silva Santos, nomeado para o cargo de Vigilante Patrimonial não Armado.
As despesas decorrentes desses aumentos correrão por conta dos recursos específicos do orçamento vigente da Câmara Municipal.