Nova portaria da SEMED institui a 'Busca Ativa Escolar' com regras rígidas. Escolas devem notificar casos de infrequência e evasão imediatamente à rede de proteção.
A Prefeitura de Castanhal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou nesta terça-feira (03) novas regras rigorosas para combater a evasão e o abandono escolar na rede pública municipal. A Portaria nº 121/2026 institui o comitê "Aluno(a) Presente" e estabelece que um número específico de faltas sem justificativa será o gatilho para acionar desde a direção da escola até o Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurar que nenhum aluno fique fora da sala de aula em 2026.
A Regra dos "5 Dias"
A partir de agora, o sinal de alerta vermelho acende quando o estudante apresentar:
- 5 (cinco) dias consecutivos de faltas sem justificativa; ou
- 7 (sete) dias alternados de faltas dentro do período de 30 dias.
Ao identificar esse padrão, a escola é obrigada a iniciar imediatamente o protocolo de Busca Ativa para localizar a família e reintegrar o aluno.
Como funcionará o contato com a família
O documento publicado no Diário Oficial detalha um passo a passo rigoroso que as escolas devem seguir:
- Identificação: O professor registra a ausência no sistema e comunica imediatamente a Coordenação Pedagógica.
- Busca da Família: A escola deve realizar, no mínimo, 03 tentativas de contato em um período máximo de 15 dias (via telefone, WhatsApp ou recados por terceiros).
- Compromisso: Ao localizar os pais, a escola solicitará a assinatura de um "Termo de Ciência e Compromisso" para garantir o retorno do aluno.
Conselho Tutelar será acionado
O ponto de maior atenção para os responsáveis legais é a consequência do não comparecimento. Se a escola não conseguir contato com a família após as tentativas, ou se os pais se recusarem a assinar o termo de retorno, o caso será encaminhado formalmente ao Conselho Tutelar.
A portaria alerta que a infrequência injustificada pode caracterizar negligência, sujeitando os pais às penalidades previstas em lei.
Alunos "Evadidos" também estão na mira
Além das faltas no dia a dia, a SEMED iniciou uma caçada aos estudantes considerados "evadidos". Isso inclui alunos que não realizaram a matrícula ou rematrícula para o ano letivo de 2026, bem como aqueles que pediram transferência mas não efetivaram a matrícula na nova escola.
Para gerenciar essas ações, foi criado o Comitê Aluno(a) Presente, composto por representantes da Coordenadoria de Ensino, Educação Especial e Assessoria de Dados da SEMED, que monitorará os relatórios bimestrais enviados por cada unidade de ensino.
A portaria entrou em vigor hoje, data de sua publicação.