Promotoria apura possíveis irregularidades, desvio de finalidade e dano ao erário em licitações para aluguel de máquinas pesadas e sinalização viária no município vizinho.
A 9ª Promotoria de Justiça de Castanhal, sob responsabilidade da promotora Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, instaurou dois Inquéritos Civis para investigar contratos vultosos firmados pela Prefeitura de São João da Ponta. As investigações visam apurar suspeitas de irregularidades administrativas, desvio de finalidade e possíveis danos aos cofres públicos.
A ação do Ministério Público que mais chama a atenção envolve valores milionários para o aluguel de maquinário. De acordo com a Portaria nº 06/2026, o MPPA investiga a adesão às Atas de Registro de Preços nº 004/2025 e nº 005/2025.
O objetivo é esclarecer a contratação de empresa para "serviço de aluguel de máquinas pesadas com operador". Os valores citados no Diário Oficial somam mais de R$ 4,8 milhões, divididos da seguinte forma:
- R$ 4.366.800,00 (referente à Ata nº 004/2025);
- R$ 486.000,00 (referente à Ata nº 005/2025).
Investigação sobre Sinalização Viária
Além dos contratos de maquinário, a Promotoria de Castanhal também abriu a Portaria nº 05/2026 para apurar a contratação da empresa Saraiva & Cia LTDA.
O contrato, originado da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, tem como objeto serviços de sinalização viária urbana no município de São João da Ponta. Assim como no caso das máquinas, o inquérito busca identificar se houve irregularidades no processo administrativo ou prejuízo ao erário público.
As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira (06/02/2026) do Diário Oficial do MPPA e estão à disposição para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Castanhal.