9ª Promotoria apura suposto desvio de finalidade e favorecimento pessoal na gestão de cargas apreendidas pela SEMMA em 2024.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu uma investigação oficial para apurar graves irregularidades na gestão ambiental do município de Castanhal. O alvo é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e o destino dado a cargas de madeira apreendidas pelo órgão no ano de 2024.
A instauração do Inquérito Civil nº 06.2026.00000186-4 foi oficializada através da Portaria Nº 04/2026-MP/9ªPJC, publicada no Diário Oficial do MPPA desta quinta-feira (05). A medida é assinada pela Promotora de Justiça Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, titular da 9ª Promotoria de Castanhal.
Desvio e Dano ao Erário
Segundo o extrato da portaria, o Ministério Público busca esclarecer a "gestão e destinação irregular de cargas de madeira apreendidas" pela secretaria. O texto do documento é contundente ao apontar que a investigação visa identificar possíveis "desvios de finalidade, favorecimentos pessoais e eventual dano ao erário".
A promotoria enquadra as suspeitas como atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, além de mencionar a apuração de "infrações penais correlatas".
O inquérito está em andamento na sede da Promotoria de Justiça de Castanhal e a investigação deve ouvir os responsáveis pela pasta no período citado.