9ª Promotoria apura nomeação de parentes para cargos comissionados; Jornal de Castanhal buscou posicionamento do parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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| Prédio da Câmara Municipal de Castanhal e seu atual presidente, o vereador Nivan Noronha. Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Castanhal, instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de improbidade administrativa contra a atual presidência da Câmara Municipal de Castanhal, exercida pelo vereador Nivan Noronha. A investigação tem como foco a suposta prática de nepotismo e favorecimento pessoal na gestão pública.
A medida foi oficializada através da Portaria Nº 02/2026-MP/9ªPJC, assinada pela Promotora de Justiça Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05).
Entenda a Investigação
De acordo com o documento oficial do Ministério Público, o objeto da apuração é verificar condutas que atentam contra os princípios da Administração Pública. O MP investiga a "suposta prática de atos de improbidade administrativa... consistentes em possível nepotismo e favorecimento pessoal, mediante a nomeação de parentes e pessoas com vínculo familiar para cargos comissionados e funções temporárias no âmbito da Câmara Municipal de Castanhal".
A Promotoria destaca que tais atos, se comprovados, violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e ferem o princípio da moralidade administrativa.
O que diz a Lei
O Inquérito Civil (nº SAJ 06.2025.00000099-8) visa reunir provas e apurar a responsabilidade do gestor. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá propor uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A investigação está em curso e os autos encontram-se à disposição para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Castanhal, localizada na Av. Presidente Vargas.
O Outro Lado
O Jornal de Castanhal preza pelo jornalismo sério, imparcial e pelo princípio do contraditório.
Nossa equipe de reportagem tentou contato direto com o vereador e presidente da Câmara, Nivan Noronha, às 15h55 desta sexta-feira (06), através de seus canais oficiais nas redes sociais, para que pudesse apresentar sua versão sobre a instauração do inquérito.
No entanto, até o fechamento desta matéria, não foi possível obter um retorno devido às restrições de recebimento de mensagens na conta oficial do parlamentar.
O espaço permanece aberto para que o Presidente da Câmara Municipal de Castanhal envie sua manifestação e esclarecimentos acerca dos fatos investigados a qualquer momento. A matéria será atualizada caso uma nota oficial seja enviada à nossa redação.