A 9ª Promotoria de Justiça de Castanhal instaurou procedimento administrativo para acompanhar a finalização das obras, a inauguração oficial e garantir a regular prestação de serviços na nova unidade de saúde do bairro São José.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Castanhal, oficializou a abertura de um Procedimento Administrativo para fiscalizar o andamento das obras do Centro Integrado da Saúde da Criança no município.
A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do MPPA. A portaria nº 01/2026, assinada pela promotora de Justiça Amanda Luciana Sales Lobato Araujo, titular do 9º cargo, tem como objetivo principal acompanhar não apenas a conclusão da estrutura física, mas a efetiva entrada em funcionamento da unidade.
Fiscalização no Bairro São José
Localizado no bairro São José, o Centro Integrado da Saúde da Criança é uma obra aguardada pela população local. O procedimento instaurado pelo MPPA busca assegurar que a Prefeitura Municipal de Castanhal entregue a obra e, crucialmente, garanta a "regular prestação dos serviços públicos de saúde nele ofertados".
Isso significa que a promotoria irá monitorar se, além do prédio pronto, haverá médicos, enfermeiros, insumos e equipamentos necessários para o atendimento pediátrico na região.
O papel do Ministério Público
A instauração do Procedimento Administrativo (nº 09.2026.00000564-9) permite que a promotoria requisite informações oficiais à Prefeitura, realize vistorias e, se necessário, adote medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir que o dinheiro público investido retorne em benefícios reais para as crianças de Castanhal.
O documento encontra-se à disposição para consulta na sede das Promotorias de Justiça de Castanhal, na Avenida Presidente Vargas.
Da Redação do Jornal de Castanhal Com informações do Diário Oficial do MPPA