Decreto nº 043/26 visa interligar a Rua Canaã à Travessa Brasil, promovendo melhorias na mobilidade urbana do bairro.
A Prefeitura de Castanhal oficializou o Decreto nº 043/26, que declara de utilidade pública uma área residencial localizada no bairro Pantanal para fins de desapropriação. A iniciativa do poder executivo municipal tem como foco principal a realização de obras de infraestrutura e mobilidade urbana na região.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, o imóvel alvo da ação está situado na Rua Canaã, nº 269. Do tamanho total do terreno, o município fará a desapropriação de uma área exata de 349,80 m².
O objetivo central dessa intervenção é a abertura e edificação de uma nova via pública. O projeto prevê que essa nova rua interligue a Rua Canaã à Travessa Brasil, criando uma nova rota de acesso que promete facilitar o fluxo de veículos e o deslocamento diário dos moradores do bairro Pantanal e arredores.
A responsabilidade pela condução das medidas administrativas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Habitação. O processo garante a regularização da propriedade e a justa indenização pelas benfeitorias, que será baseada em um laudo de avaliação técnica solicitado pela secretaria.