Extratos publicados no Diário Oficial desta terça (03) revelam contratações por 'inexigibilidade' em sete secretarias diferentes. Ap...
Extratos publicados no Diário Oficial desta terça (03) revelam contratações por 'inexigibilidade' em sete secretarias diferentes. Apenas o contrato ligado ao Gabinete do Prefeito custará R$ 547 mil aos cofres públicos.
Um levantamento realizado pelo Jornal de Castanhal na edição nº 2.548 do Diário Oficial do Município, publicada nesta terça-feira (03), revela uma série de contratações de escritórios de contabilidade que, somadas, ultrapassam a marca de R$ 1,3 milhão para o exercício financeiro de 2026.
As contratações foram realizadas através da modalidade Inexigibilidade de Licitação, fundamentadas na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo descrito nos contratos é a prestação de serviços de "assessoria e consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)" para garantir a prestação de contas aos órgãos de controle.
O Mapa dos Gastos
Ao todo, três empresas diferentes dividirão a responsabilidade (e as verbas) de assessorar as contas das secretarias municipais este ano. O maior contrato individual é o da própria Prefeitura (Ordenador de Despesas), fechado com a empresa Consult-Escritório de Contabilidade Ltda, no valor total de R$ 547.200,00 anuais (R$ 45.600,00 mensais).
Confira abaixo o levantamento detalhado dos valores empenhados por cada pasta:
1. Gabinete e Administração Geral
- Valor: R$ 547.200,00
- Empresa: Consult-Escritório de Contabilidade Ltda
- Detalhe: Este é o contrato de maior volume, focado na execução orçamentária central do município.
2. Educação (SEMED) e Social (SEMAS)
As duas maiores pastas sociais do município contrataram a empresa CAP Consultoria em Administração Pública Ltda:
- Educação: R$ 288.000,00 (R$ 24 mil/mês).
- Assistência Social: R$ 216.000,00 (R$ 18 mil/mês).
- Meio Ambiente (SEMMA): A mesma empresa também atenderá a SEMMA por R$ 43.200,00 anuais.
3. Esporte, Trânsito e Cultura
Uma terceira empresa, a C J do Amaral Ramos - ME, ficou responsável pelas contas destas secretarias:
- Esporte e Lazer (SEMEL): R$ 100.800,00 (R$ 8.400/mês).
- Trânsito (SEMUTRAN): R$ 100.800,00 (R$ 8.400/mês).
- Cultura (SECULT): R$ 57.600,00 (R$ 4.800/mês).
Soma Total
Considerando apenas os extratos publicados nesta edição, o montante total comprometido com consultorias contábeis externas é de R$ 1.353.600,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) para o período de 12 meses.
O que diz a lei
A Inexigibilidade de Licitação é prevista em lei para casos onde há inviabilidade de competição, geralmente utilizada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais de notória especialização. Os contratos visam o acompanhamento técnico da execução orçamentária, financeira e patrimonial de 2026.
O Jornal de Castanhal manterá o acompanhamento da execução desses contratos ao longo do ano.