Extratos publicados no Diário Oficial desta terça (03) revelam contratações por 'inexigibilidade' em sete secretarias diferentes. Apenas o contrato ligado ao Gabinete do Prefeito custará R$ 547 mil aos cofres públicos.
Um levantamento realizado pelo Jornal de Castanhal na edição nº 2.548 do Diário Oficial do Município, publicada nesta terça-feira (03), revela uma série de contratações de escritórios de contabilidade que, somadas, ultrapassam a marca de R$ 1,3 milhão para o exercício financeiro de 2026.
As contratações foram realizadas através da modalidade Inexigibilidade de Licitação, fundamentadas na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo descrito nos contratos é a prestação de serviços de "assessoria e consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)" para garantir a prestação de contas aos órgãos de controle.
O Mapa dos Gastos
Ao todo, três empresas diferentes dividirão a responsabilidade (e as verbas) de assessorar as contas das secretarias municipais este ano. O maior contrato individual é o da própria Prefeitura (Ordenador de Despesas), fechado com a empresa Consult-Escritório de Contabilidade Ltda, no valor total de R$ 547.200,00 anuais (R$ 45.600,00 mensais).
Confira abaixo o levantamento detalhado dos valores empenhados por cada pasta:
1. Gabinete e Administração Geral
- Valor: R$ 547.200,00
- Empresa: Consult-Escritório de Contabilidade Ltda
- Detalhe: Este é o contrato de maior volume, focado na execução orçamentária central do município.
2. Educação (SEMED) e Social (SEMAS)
As duas maiores pastas sociais do município contrataram a empresa CAP Consultoria em Administração Pública Ltda:
- Educação: R$ 288.000,00 (R$ 24 mil/mês).
- Assistência Social: R$ 216.000,00 (R$ 18 mil/mês).
- Meio Ambiente (SEMMA): A mesma empresa também atenderá a SEMMA por R$ 43.200,00 anuais.
3. Esporte, Trânsito e Cultura
Uma terceira empresa, a C J do Amaral Ramos - ME, ficou responsável pelas contas destas secretarias:
- Esporte e Lazer (SEMEL): R$ 100.800,00 (R$ 8.400/mês).
- Trânsito (SEMUTRAN): R$ 100.800,00 (R$ 8.400/mês).
- Cultura (SECULT): R$ 57.600,00 (R$ 4.800/mês).
Soma Total
Considerando apenas os extratos publicados nesta edição, o montante total comprometido com consultorias contábeis externas é de R$ 1.353.600,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) para o período de 12 meses.
O que diz a lei
A Inexigibilidade de Licitação é prevista em lei para casos onde há inviabilidade de competição, geralmente utilizada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais de notória especialização. Os contratos visam o acompanhamento técnico da execução orçamentária, financeira e patrimonial de 2026.
O Jornal de Castanhal manterá o acompanhamento da execução desses contratos ao longo do ano.