Pacote de decretos instaura o processo de REURB para garantir a escritura definitiva de imóveis no Apeú, Nova Olinda, Saudade, Heliolândia e outras regiões.
Uma excelente notícia para centenas de famílias que aguardam a regularização de seus terrenos em Castanhal. A Prefeitura Municipal publicou, nesta sexta-feira (13), uma série de decretos instaurando o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) em diversas quadras da cidade.
A medida visa promover a titulação dos ocupantes através da Legitimação Fundiária, transformando a posse informal em propriedade legalizada com escritura. Os processos serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que já realizou as análises prévias das áreas consolidadas.
Confira se a sua rua foi contemplada
Os decretos abrangem áreas específicas ("quadras") em nove bairros diferentes. Veja abaixo a lista detalhada das localizações que entraram no processo de regularização:
📍 Distrito de Apeú: Quadra delimitada pela Rua José Antônio da Silva Filho, Alameda Wanda Santiago, Rio Apeú e Alameda Tucuruí.
📍 Bairro Novo Estrela: Quadra entre Alameda Esperança, Alameda Pinheiros, Travessa Floriano Peixoto, Alameda Santa Clara e Travessa Cônego Luiz Leitão.
📍 Bairro Nova Olinda (Área 1): Perímetro da Rua 15 de Agosto, Avenida Paulo Titan, Avenida Barão do Rio Branco e Travessa Ipiranga.
📍 Bairro Nova Olinda (Área 2): Perímetro da Travessa Ipiranga, Avenida Barão do Rio Branco, Avenida Altamira, Rua Quinze de Agosto e Travessa Américo Gomes.
📍 Bairro Saudade (Área 1): Quadra entre Rua Salvador Tracaiolli, Rua Alcides Mourão, Alameda Carlos Adão e Rua Emaneceas Porpino.
📍 Bairro Saudade (Área 2): Quadra entre Rua Quincas Nascimento, Alameda Oscar Monteiro, BR-316 e Rua João Henrique de Carvalho.
📍 Bairro Pirapora: Área entre Travessa Floriano Peixoto, Alameda Cônego Leitão, Alameda Juraci Silva e Alameda Tiradentes.
📍 Bairro São José (Área 1): Perímetro da Travessa Pedro Araújo Espinheiro, Avenida das Américas, Travessa Paulo Roberto Brandão e Alameda Imperial.
📍 Bairro São José (Área 2): Entre Alameda Autapaulina J. da Silva, Rua Projetada VIII, Travessa Paulo Roberto Brandão e Alameda Maria Nazaré Cruz.
📍 Bairro Santa Lídia: Quadra da Alameda Central, Travessa Floriano Salinas, Avenida Presidente Getúlio Vargas e Passagem Alegre.
📍 Bairro Caiçara: Perímetro da Rua Raimundo Leite Pinto, Alameda Padre Rolim, Rua Antônio Fernandes Sobrinho e Travessa Major Francisco Alves.
📍 Bairro Heliolândia: Área extensa (mais de 100 mil m²) entre Rua Francisco Pereira Lago, Travessa Palmas, Avenida Sorriso, Travessa Papoula e Curso d'água.
O que é a REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Na prática, isso significa que a Prefeitura reconhece que aquela área é um núcleo urbano consolidado e irreversível, permitindo que os moradores recebam a documentação oficial de seus lares, trazendo segurança jurídica e valorização aos imóveis.
Com informações do Diário Oficial do Município de Castanhal (Decretos nº 024 a 036/2026).