Secretaria de Finanças atualiza calendário fiscal e estabelece novos prazos para os contribuintes garantirem descontos no pagamento do tributo.
A Prefeitura de Castanhal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), publicou uma nova atualização no calendário fiscal referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. As novas regras trazem oportunidades de economia significativas para os munícipes que optarem pelo pagamento antecipado.
De acordo com a Instrução Normativa N° 01/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (10 de março de 2026), os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única terão direito a descontos que variam de 10% a 20%, dependendo da data de quitação.
O documento, assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Gilberto Osamu Yamamoto, altera diretamente o artigo 3º da regulamentação anterior (IN nº 003/2025), estabelecendo as seguintes condições para este ano:
- Até 30 de março de 2026: Pagamento em cota única com 20% (vinte por cento) de desconto sobre o valor devido.
- Até 30 de abril de 2026: Pagamento em cota única com 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor devido.
A gestão municipal reforça que as demais disposições fiscais não alteradas por esta nova normativa continuam em pleno vigor. Esta é uma excelente oportunidade para os cidadãos de Castanhal organizarem suas finanças e garantirem a dedução máxima no imposto logo no primeiro trimestre.