A 4ª Promotoria de Justiça Cível instaurou um procedimento para fiscalizar a execução e cobrar a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento no município.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está de olho no andamento estrutural da saúde no município. Através de publicação no Diário Oficial na segunda-feira, 9 de março de 2026, foi tornado público o acompanhamento rigoroso das obras da nova Unidade de Pronto Atendimento da cidade.
O Procedimento Administrativo (SAJ nº 09.2026.00000368-4) foi oficialmente instaurado pela 4ª Promotora de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, Lígia Valente do Couto de Andrade Ferreira.
Os alvos da fiscalização
A ação do MPPA coloca no polo passivo as principais pastas responsáveis pela entrega do equipamento público. São elas:
- A Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal;
- A Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura;
- A Direção da UPA Porte III.
O objetivo central do procedimento, segundo a portaria, é claro: "acompanhar a execução e a finalização das obras na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Porte III (UPA Castanhal)". A medida busca garantir que a infraestrutura seja concluída e entregue adequadamente para o atendimento da população.
Status do Procedimento
Embora a portaria tenha sido publicada no Diário Oficial no início de março, o processo foi oficialmente instaurado no dia 20 de janeiro de 2026. Segundo dados do portal de Consulta de Processo SAJ do MPPA, a investigação encontra-se com o status "Em andamento", tendo registrado diversas movimentações e juntadas de documentos recentes, nos dias 06 e 09 de março de 2026.
O Jornal de Castanhal continuará acompanhando os desdobramentos deste procedimento e o cronograma de entrega da UPA de Castanhal.