Promotoria do Consumidor de Castanhal apura denúncia de que o Colégio Professor Antônio Leite teria recolhido material didático de aluno por não ter sido adquirido no próprio estabelecimento.
MATÉRIA ATUALIZADA (03/03/2026 - 16:45)
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor de Castanhal, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 09.2026.00000623-7) para investigar a conduta do Colégio Professor Antônio Leite em relação à exigência de material didático.
A investigação foi motivada pela denúncia de uma mãe, que relatou ter adquirido os livros solicitados pela escola (da Editora Santillana) através da internet, visando um "custo mais acessível". Segundo o relato que consta nos autos do MPPA, o aluno foi chamado à diretoria e teve seu material recolhido sob a alegação de que "não poderia mais utilizá-lo em sala de aula" por não ter sido comprado diretamente na instituição de ensino.
"Venda Casada" em pauta
Ainda de acordo com a denúncia registrada no Procedimento Administrativo, a direção da escola teria devolvido os livros à responsável, mas reiterado a proibição do uso. A justificativa apresentada pela vice-diretora, segundo o documento, seria de que "a editora não poderia tomar conhecimento de que o material não fora adquirido na própria instituição".
A prática de obrigar a compra de produtos em um único fornecedor, quando há disponibilidade no mercado, pode configurar venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I).
O que diz o MPPA
O procedimento encontra-se com o status "Em andamento" e visa apurar a responsabilidade da instituição e garantir o cumprimento da Política Nacional das Relações de Consumo. A 5ª Promotoria de Justiça, responsável pela defesa do consumidor e estabelecimentos de ensino em Castanhal, segue monitorando o caso.
O Outro Lado
Após a repercussão do caso, a direção do Colégio Professor Antônio Leite enviou uma nota oficial ao Jornal de Castanhal nesta terça-feira (03) contestando a versão da denúncia. A escola nega que a recusa do material tenha ocorrido por ter sido comprado na internet.
Segundo a instituição, o livro do aluno foi recolhido porque estava "integralmente respondido", o que, segundo a nota, "compromete gravemente o processo de aprendizagem e inviabiliza a avaliação". A escola afirma que a família foi orientada sobre a necessidade de um material sem respostas prévias e nega qualquer prática de venda casada ou constrangimento ao aluno.
Leia a nota completa:
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO - COLÉGIO PROFESSOR ANTÔNIO LEITE
"O COLÉGIO PROFESSOR ANTÔNIO LEITE vem a público manifestar-se acerca da notícia recentemente veiculada envolvendo o nome da instituição.
A matéria divulgada sugere que teria havido recolhimento de material didático exclusivamente pelo fato de não ter sido adquirido junto ao estabelecimento de ensino. Tal afirmação não corresponde à realidade dos fatos.
O estudante em questão utilizava um livro já integralmente respondido, contendo registros e vistos que não integram o quadro pedagógico da instituição. A utilização de material previamente preenchido compromete gravemente o processo de aprendizagem, inviabiliza a realização individual das atividades e impede a adequada avaliação do desenvolvimento acadêmico.
A orientação para substituição do material deu-se, principalmente, em razão de tratar-se de livro já utilizado e preenchido, circunstância que prejudica o regular desenvolvimento das atividades escolares e a metodologia adotada pela instituição.
Ressalta-se, ainda, que não consta registro de aquisição do referido material junto à Editora Santillana, responsável pelo sistema didático oficialmente adotado pela escola, o que impossibilita a confirmação de sua origem regular e vinculação ao estudante.
Importante esclarecer que, no momento da matrícula, os pais ou responsáveis recebem todas as informações relativas ao projeto pedagógico, ao sistema de ensino adotado e à necessidade de utilização do material didático correspondente, condição previamente conhecida e aceita pelas famílias, sendo elemento essencial para a organização e qualidade do processo educacional.
Em nenhum momento houve constrangimento, exposição pública, medida punitiva ou impedimento de frequência escolar. A situação foi identificada pela professora da turma, que agiu com zelo e profissionalismo, preservando integralmente a dignidade do aluno. Houve diálogo formal com a responsável legal, sendo a tratativa devidamente registrada nos documentos institucionais, conforme protocolo padrão da escola.
O COLÉGIO PROFESSOR ANTÔNIO LEITE atua há 12 anos na formação educacional de seus alunos, pautando sua conduta na legalidade, na ética e no compromisso com a qualidade do ensino. A instituição exige apenas que o material utilizado esteja em conformidade com o sistema pedagógico adotado, assegurando igualdade de condições entre os estudantes e a efetividade do processo de ensino e aprendizagem.
Reitera-se que a atuação da instituição teve como único objetivo resguardar o direito de aprendizagem do estudante e a integridade do processo educacional.
O Colégio permanece à disposição para esclarecimentos e confia que os fatos serão compreendidos com responsabilidade e equilíbrio."
Atenciosamente,
COLÉGIO PROFESSOR ANTONIO LEITE