Diário Oficial detalha as cotas-partes destinadas à Prefeitura de Castanhal pelo Governo do Estado. Valores de IPI superam R$ 171 mil líquidos.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 09 de março de 2026, as portarias contendo os valores das cotas-partes de impostos arrecadados pelo Governo do Pará que foram repassados aos municípios paraenses. Os dados são referentes ao período de 01 a 27 de fevereiro deste ano.
Para a Prefeitura de Castanhal, as transferências financeiras detalhadas no documento oficial incluem as parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), essenciais para a manutenção da máquina pública e investimentos locais.
Confira o detalhamento dos repasses para Castanhal:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): O município obteve uma base de cálculo de R$ 173.218,66. Após as deduções legais obrigatórias destinadas ao PASEP, o repasse líquido creditado aos cofres da prefeitura foi de R$ 171.486,47.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): No mesmo período de apuração de fevereiro, o repasse da cota de IPVA destinado diretamente à Prefeitura de Castanhal foi de R$ 1.363,59. O documento também detalha o valor de R$ 340,90 destinado ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), totalizando um repasse bruto de R$ 1.704,49 referente a este tributo.
Injeção na Economia Local
Além do IPI e IPVA, o Diário Oficial também publicou as tabelas de transferências gerais do Estado. O volume financeiro injetado no caixa municipal neste início de ano segue expressivo. O documento demonstra bases milionárias, na casa dos R$ 6,7 milhões para Castanhal, que historicamente correspondem à fatia do município na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A divulgação atende ao princípio da transparência na gestão pública, permitindo que a população e os órgãos de controle acompanhem as receitas transferidas do Estado para o município.