Processo acusatório apura supostas infrações de deveres funcionais de um Agente Administrativo lotado na E.M.E.I.E.F. Prof. Maria da Encarnação.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Castanhal determinou a instauração de um Processo de Sindicância Acusatória. A medida visa investigar possíveis ocorrências anômalas ao serviço público cometidas por um servidor municipal em ambiente escolar.
Segundo a Portaria N° 221/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de março de 2026 , o alvo da apuração é o servidor identificado pelas iniciais R.G.R.D.S., que ocupa o cargo de Agente Administrativo e atua na função de Secretário Escolar. Ele está lotado na E.M.E.I.E.F. Prof.ª Maria da Encarnação Campos de Araújo.
O documento, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Cosma Maria Nascimento da Cunha, baseia-se em um parecer jurídico e na obrigatoriedade da Administração Pública de apurar indícios de infrações disciplinares. O texto aponta a necessidade de investigar supostas infrações aos deveres funcionais previstos na Lei Municipal nº 003/99 (artigo 178, incisos V, VI, VII e IX) e outras legislações complementares.
Andamento da Investigação:
- Para conduzir o processo de forma imparcial, uma comissão investigativa foi nomeada no mesmo ato oficial.
- A equipe é composta por três servidores: Cledson Gonçalves da Silva (que atuará como presidente da comissão), Beatriz de Souza Teixeira e Márcia Barbosa Neves de Lima.
- A comissão tem um prazo estipulado de 30 (trinta) dias para conduzir os trabalhos e chegar a uma conclusão final sobre o caso.